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4574 Proposições Encontradas

PLE 019/1967 - Autoriza a doação de fração de terras para fins industriais Executivo Municipal PLE 018/1967 - Veto do senhor prefeito municipal ao Projeto de Lei nº 12/67 Executivo Municipal PLE 016/1967 - Dá outra redação ao artigo 1º da Lei nº 102 de 04 de agosto de 66 Executivo Municipal PLE 015/1967 - Autoriza doação de fração de terras à firma Elevadores Sur S.A Executivo Municipal PLE 010/1967 - Retira da agenda de feriados os dias 29/06, 08/09 e 08/12 Executivo Municipal PLE 009/1967 - Autoriza o executivo a fazer doação de terreno a S.O.P Executivo Municipal PLE 008/1967 - Autoriza o executivo a fazer doação de um terreno ao Clube de Pesca Gancho de Prata Executivo Municipal PLE 006/1967 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo com a Secretaria de Obras Públicas Executivo Municipal PLE 002/1967 - Revoga a Lei nº 134 de 15 de outubro de 1963, concede aumento e institui novo plano de pagamento Executivo Municipal PLE 001/1967 - Revoga artigos da Lei nº 04 de 04/04/64,concede aumento e institui novo plano de pagamento Executivo Municipal PLE 030/1966 - Autoriza o executivo a fazer doação de terreno ao Estado Executivo Municipal PLE 029/1966 - Acrescenta adendo no § único do artigo 2º da Lei nº 13 de julho de 1964 Executivo Municipal PLE 028/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo com a Secretaria de Obras Públicas do Estado Executivo Municipal PLE 027/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria da Fazenda Executivo Municipal PLE 026/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo Executivo Municipal PLE 025/1966 - Código Tributário Executivo Municipal PLE 024/1966 - Extingue impostos e taxas Executivo Municipal PLE 023/1966 - Autoriza ao poder executivo assinar convênio com a CEEE, para obras de eletrificação Executivo Municipal PLE 022/1966 - Proposta orçamentária para1967 Executivo Municipal PLE 021/1966 - Isenta de multas Executivo Municipal