Lista de Proposições

PLL 050/1965 - Reduz,no exercício de 1966,de 30% as alíquotas e índices constantes do Código Tributário para cobrança do Imposto de Indústria e Profissões, e dá outras providências Ver. Carlos Santanna PLL 030/1965 - Dá denominação à rua de Guaíba Ver. Carlos Santanna PLL 024/1965 - Reestabelece isenção no Imposto de Transmissão inter-vivos e dá outras providências Ver. Carlos Santanna PLL 016/1965 - Mantêm a redução de 1/3 do imposto predial, para os prédios de ocupação própria Ver. Carlos Santanna