Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/05/2025

PLL 067/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1027/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a reserva de vagas de estacionamentos de veículos, localizadas em vias ou espaços públicos, para veículos que transportem pessoas com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências Ver. Everton da Academia PLL 066/2025 - Estabelece o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Alex Medeiros PLL 065/2025 - Institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio do atendimento médico da cidade de Guaíba e dá outras providências. Ver. Gilsão PLL 054/2025 - Dá denominação definitiva à Quadra de Society da Praça da Luz Ver. Juliano Ferreira PLL 052/2025 - Reconhece o wheeling como prática esportiva no Município de Guaíba, bem como outras manobras de motocicletas ou práticas acrobáticas assemelhadas Ver. Marcos SJ PLL 051/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Luciano Hang Ver. Everton da Academia PLL 050/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Antônio Rodrigo Nogueira Ver. Marcos SJ PLL 049/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua D, situada no Loteamento Residencial Acácias, Bairro Altos da Alegria, no Município de Guaíba-RS Ver. Marcos SJ PLL 014/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba. Ver. Tiago Green PR 003/2025 - Altera a redação do inciso I, do art. 98, da Resolução nº 003/2023 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba). Mesa Diretora REQ 433/2025 - Requer informar se os agentes de combate às endemias passarão a realizar, a partir da próxima semana, um novo tipo de atividade vinculada ao levantamento de dados da infraestrutura urbana e demandas da população; qual o objetivo principal dessa nova atribuição; se é uma ação vinculada à área da saúde, assistência social, planejamento urbano ou outra; se os agentes foram ou serão orientados e capacitados para esse novo tipo de abordagem com a comunidade; se essa nova atribuição foi regulamentada por ato administrativo ou outro instrumento oficial; caso afirmativo, requer o envio da respectiva norma; qual setor da administração municipal armazenará e utilizará esse cadastro realizado pelos agentes, contendo dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento e endereço; se há algum protocolo garantindo a proteção e o sigilo dos dados coletados; como será feita a distinção entre a finalidade técnica da ação e a prevenção de qualquer uso de natureza político-partidária desses dados coletados através do cadastro dos munícipes Bancada do PSDB REQ 432/2025 - Requer saber porque ate o momento não foi concluída as obras de macrodrenagem no Bairro Pedras Brancas; essa obra ira necessitar de um quantitativo de 27 tampas, para as caixas coletoras de rede fluvial, com isso requer saber se essas tampas são confeccionadas com argolas de ferro para facilitar o manuseio quando for necessário fazer a manutenção da rede Ver. Marcos SJ REQ 431/2025 - Requqer informar se há algum plano de contingência em caso de surto de Influenza Aviária (H5N1) no município; se há campanha em andamento, ou prevista, para a disseminação de informações corretas e orientações à população sobre a Influenza Aviária, formas de contágio, prevenção e cuidados com aves; se a prefeitura tem realizado fiscalizações em áreas rurais, residências ou estabelecimentos que criam ou comercializam aves domésticas, no intuito de identificar sinais de contaminação; se há articulação entre a vigilância sanitária municipal, vigilância epidemiológica e órgãos de defesa agropecuária estaduais ou federais para monitoramento da situação local; se foram detectados, até o momento, casos suspeitos ou confirmados da doença em animais ou humanos no município; se o município possui estrutura adequada para atuação em caso de emergência, como insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), quantidades de exames e pessoal treinado para atendimento e controle de possíveis casos Ver. Manoel Eletricista REQ 430/2025 - Requer informar se há previsão para a realização de um estudo comparativo dos valores da TLF (Taxa de Localização e Funcionamento), tendo em vista que os atuais valores praticados pelo município estão entre os mais elevados da região; se o Executivo Municipal tem plano de integrar e simplificar o sistema de emissão de alvarás, reduzindo o número de etapas atualmente exigidas para a abertura de empresas; se há alguma medida em andamento para evitar a exigência de documentos que já foram apresentados em processos anteriores durante a renovação ou alteração do alvará; se há previsão de ajustes no sistema de cadastro de de alvará ou renovação na inclusão de pessoas físicas e jurídicas, sendo único sócio, a fim de corrigir exigências indevidas, como a solicitação de informações; se haverá troca do sistema IPM da prefeitura ou uma versão nova a ser adquirida; se o Executivo pretende retomar as reuniões do Conselho de Contribuintes Municipal, atualmente suspensas; se há previsão para a realização de concurso público para os cargos de Auditor Fiscal e Auxiliar Administrativo na Secretaria da Fazenda Municipal, considerando a necessidade de reforço no quadro de servidores Ver. Marcio Costa REQ 427/2025 - Requer informar se há algum plano para implementar a coleta seletiva nos novos condomínios que estão sendo construídos na nossa cidade Ver. João Caldas REQ 426/2025 - Requer informações sobre as medidas adotadas no âmbito das escolas da rede pública municipal para promover a conscientização do Maio Laranja junto aos alunos, professores e comunidade escolar em geral; quais as ações realizadas nas escolas da rede municipal durante o mês de maio, relacionadas à temática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; se há parcerias com conselhos tutelares, Ministério Público, CREAS, ou outras entidades para ações educativas ou de orientação; se são realizadas palestras, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos ou atividades pedagógicas sobre o tema; se há algum plano permanente de prevenção e orientação dentro da proposta pedagógica anual das escolas; quais os canais de denúncia que são divulgados junto aos alunos e professores Ver. Marcos SJ REQ 425/2025 - Requer informar se as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, expedida pela FADERS ( Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul) estão sendo solicitadas ou emitidas nomunicípio; quais Instituições de Apoio à FADERGS estão disponíveis em Guaíba para solicitação da carteira Ver. Everton da Academia REQ 424/2025 - Requer informar quantos atendimentos são disponibilizados (fichas) mensalmente para a especialidade ginecológica no Posto da Saúde da Mulher; que datas são abertas as agendas para marcação de consultas dessa especialidade; como são realizados esses agendamentos, horário e local; qual o espaço de tempo para conseguir realizar a consulta após o limite preenchido dos atendimentos Ver. Dr. João Collares REQ 423/2025 - Requer informar se há projeto em andamento para a instalação de câmeras de monitoramento nos bairros de Guaíba; caso positivo, qual o cronograma previsto para execução, quais bairros ou regiões serão contemplados, em que fase se encontra o projeto e quais os ajustes ou entraves que ainda precisam ser superados Ver. Juliano Ferreira REQ 422/2025 - Requer saber se há projeto de revitalização e pinturas para os Ecopontos Ver. Everton da Academia