Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/05/2025

PLL 061/2025 - Altera o Caput e o Inciso I do Art. 1° da Lei nº 3991/2021 Ver. Marcos SJ PLL 060/2025 - Dispõe e institui a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências Ver. João Caldas PLL 059/2025 - Institui no âmbito do município de Guaíba o dia 18 de abril como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio Ver. Dr. João Collares PLL 058/2025 - Acrescenta o art. 139-A à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para substituir, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Guaíba, os sinais sonoros (sirenes) por sinais musicais e/ou visuais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico Ver. Tiago Green PLL 014/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba. Ver. Tiago Green PR 003/2025 - Altera a redação do inciso I, do art. 98, da Resolução nº 003/2023 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba). Mesa Diretora PD 001/2025 - Aprova as contas anuais do Poder Executivo Municipal de Guaíba referentes ao exercício de 2019 Comissão de Finanças e Orçamento REQ 402/2025 - Requer saber se o Executivo Municipal possui estudos, planos ou projetos para a instalação de pórticos nas entradas da cidade de Guaíba, com o objetivo de valorizar a identidade visual e a receptividade urbana do município; quais os critérios definidos para o estilo arquitetônico, localização e cronograma de implantação desses pórticos; caso ainda não exista projeto formalizado, se o Executivo tem interesse em estudar essa possibilidade; se há intenção de utilizar elementos simbólicos de Guaíba, como o Cipreste Farroupilha, na identidade visual dos pórticos; se o município considerou a possibilidade de incluir um cipreste de porte mais fino e menor em cada lateral dos pórticos, como forma de referência histórica e paisagística ao Cipreste Farroupilha Bancada do PSDB REQ 401/2025 - Requer saber se está prevista, pela secretaria de Saúde, a implantação de uma nova sala de vacinação no prédio novo da policlínica Ver. Miguel Crizel REQ 400/2025 - Requer informar as estratégias, políticas e programas de saúde mental adotadas pelo município para o atendimento de adolescentes em situação de dependência de substâncias psicoativas; se há algum centro especializado ou programa específico destinado a esse público, com acompanhamento psicológico ou psiquiátrico; caso afirmativo, quais são suas estruturas, equipe técnica e capacidade de atendimento; quais são as ações de prevenção ao uso de drogas desenvolvidas nas escolas da rede municipal de ensino e nas comunidades; se há programas educativos, campanhas ou oficinas voltadas à conscientização de jovens e familiares; se há parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil (ONGs), clínicas especializadas, bem como com outras instituições públicas ou privadas, para o tratamento e acompanhamento desses adolescentes; caso positivo, favor especificar quais são essas instituições e a natureza das parcerias; se há programas de capacitação contínua para os profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social, voltados ao manejo e ao acolhimento de adolescentes usuários de substâncias; como é realizado o acompanhamento e a avaliação da evolução dos adolescentes em tratamento; se há indicadores utilizados para monitorar os resultados das ações implementadas; se o município dispõe de programa de reinserção social ou profissional voltado aos adolescentes que completam o tratamento para dependência química Ver. Alisson de Jesus REQ 399/2025 - Requer informar quantos processos de dação em pagamento foram efetivados no município, desde a aprovação da Lei nº 3.159/2014; o valor total de créditos tributários extintos por meio da dação em pagamento nos últimos 2 anos Ver. Miguel Crizel REQ 397/2025 - Requer informar se há em andamento ou algum estudo sendo planejado para melhorar a infraestrutura de mobilidade urbana na região que compreende os bairros: Shell, Bom fim, Jardim dos Lagos; visto que é uma região em constante crescimento industrial, comercial e urbano, se há projeto de melhoria nos acessos aos bairros, comércios e industrias Bancada do PL REQ 396/2025 - Requer informar se o Município de Guaíba foi contemplado, ou está previsto no cronograma de atendimento do Programa Avança Mulher Empreendedora em 2025; caso afirmativo, quais comunidades serão atendidas; qual o cronograma de atividades no município; quais ações estão previstas; qual a estimativa de mulheres atendidas; caso negativo, se o Município manifestou interesse junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou à Junta Comercial, Industrial e de Serviços do RS (JucisRS) para aderir ao programa; se há alguma articulação com entidades locais, visando a efetivação do programa em Guaíba; se há previsão de contrapartidas ou apoio logístico da prefeitura para a realização do programa Bancada do PRD REQ 395/2025 - Requer saber qual é a atual estrutura física e de pessoal disponível ao Conselho Tutelar (número de conselheiros, equipe de apoio, equipamentos, transporte, etc.); como está organizada a rede de atendimento intersetorial (educação, saúde, assistência social, segurança) para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes; quais os principais desafios enfrentados hoje pelos Conselheiros Tutelares e quais as medidas tomadas para superá-los; se há campanhas ou ações de sensibilização para fortalecer a rede de proteção e informar a população sobre o papel do Conselho Tutelar Ver. Juliano Ferreira REQ 394/2025 - Requer saber se os servidores do CRAS estão solicitando BPC; qual a formação ou treinamento recebido para a análise da documentação que se faz necessária; se estão analisando e encaminhando aposentadorias também; o passo a passo para que o cidadão solicite BPC ou aposentadoria através de uma unidade CRAS; se o CRAS não deveria apenas realizar os cadastros necessários para que o cidadão atenda aos critérios e possa ter direito ao benefício; quando o cidadão solicita documentos ou atualização de cadastro nas unidades de atendimento, se o servidor orienta para que dispense o seu advogado, bem como informa que podem realizar o pedido e concessão de maneira mais rápida; nos casos em que a pessoa busca atendimento do CadÚnico, encaminhados pelo seu advogado, se é de praxe o servidor “orientar” a dispensa do profissional, justificada pela desnecessidade; se há algum regulamento interno ou orientação para que isso ocorra; considerando que essa prática de solicitar aposentadorias através de servidores do município já vem ocorrendo, conforme relatos, quantas já foram solicitadas ou viabilizadas através do CRAS; considerando que essa prática de solicitar benefícios/BPC através de servidores do município já vem ocorrendo, conforme relatos, quantas já foram solicitadas ou viabilizadas através do CRAS; requer endereços atualizados e contatos de todas as unidades de atendimento do CRAS, bem como os responsáveis hierárquicos de cada unidade; requer listagem com todos os tipos de serviços prestados pelos CRAS do município. Ver. Manoel Eletricista REQ 393/2025 - Requer informar o o procedimento adotado pela Secretaria do Bem Estar Animal diante de denúncia ou comunicação sobre cavalos soltos nas vias públicas; o tempo médio estimado para a conclusão desse resgate, desde o momento do contato até a remoção dos animais; se a Secretaria dispõe de reboque ou outro meio próprio para o recolhimento dos animais, especialmente nos casos em que o tutor não é localizado Ver. Sorriso Allama REQ 392/2025 - Requer informar o motivo da redução na entrega de benefícios eventuais, como cestas básicas; se houve atraso na licitação para aquisição desses itens; o prazo previsto para a regularização; se há acompanhamento in loco pelos profissionais da assistência social para verificar a situação das famílias necessitadas; se há levantamento estatístico nos bairros mais vulneráveis para identificar a atual demanda por cestas básicas; quais as medidas adotadas para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a esse auxílio essencial Ver. Alex Medeiros REQ 390/2025 - Requer informar se há alguma medida adotada pela Secretaria de Esportes quanto a inclusão de algumas modalidades esportivas para as pessoas com deficiência do Município de Guaíba. Ver. Nelson do Mercado REQ 389/2025 - Requer saber se há planejamento para ampliação da carga horária da disciplina de Educação Física nas escolas da rede municipal do quinto ao nono ano; quantos professores de Educação Física atuam nas escolas municipais atualmente, e qual é o déficit estimado para que se atinja o mínimo de três horas semanais por turma; se houve alguma medida concreta adotada para viabilizar a ampliação dessa carga horária desde o último requerimento (nº 082/2022) Ver. Tiago Green REQ 388/2025 - Requer esclarecimentos e posicionamento acerca das ações previstas para as obras de revitalização da Orla do Guaíba; quais trechos da Orla do Guaíba estão incluídos no plano atual de revitalização; qual o cronograma previsto para novas fases ou a conclusão das obras; se há previsão orçamentária específica para essas intervenções; qual a fonte de financiamento Ver. Dr. João Collares