Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/05/2025

PLL 055/2025 - Dá denominação à Rua 9, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Miguel Crizel PLL 054/2025 - Dá denominação definitiva à Quadra de Society da Praça da Luz Ver. Juliano Ferreira PLL 051/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Luciano Hang Ver. Everton da Academia PLL 050/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Antônio Rodrigo Nogueira Ver. Marcos SJ PLL 048/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, para aplicar multa diária Ver. Dr. João Collares PR 003/2025 - Altera a redação do inciso I, do art. 98, da Resolução nº 003/2023 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba). Mesa Diretora REQ 376/2025 - Requer informar quantas carroças ou veículos de tração animal foram oficialmente retirados de circulação desde a entrada em vigor da Lei nº 4067/2021, considerando o parágrafo único do art. 1.º da Lei, que prevê a substituição anual mínima de 10 (dez) veículos de tração animal por veículos que não utilizam tração animal; quantos trabalhadores de veículos de tração animal aderiram voluntariamente ao programa de substituição previsto na Lei; quais as medidas efetivamente adotadas até o momento pelo Poder Executivo para assegurar o cumprimento da Lei nº 4067/2021, com as alterações da Lei nº 4568/2024, no que se refere à fiscalização, retirada gradativa das carroças e controle da circulação dos VTAs nas vias públicas; se há plano de ação estruturado para a inclusão social e produtiva dos trabalhadores que dependiam da atividade de tração animal, conforme previsto no art. 2º, incisos I, II e IV da Lei; caso exista, requer o envio de cópia do plano ou informações detalhadas; quais políticas públicas ou ações específicas foram ou estão sendo desenvolvidas para garantir a capacitação profissional, treinamento e acesso ao mercado de trabalho desses trabalhadores; se há previsão de fornecimento de veículos alternativos (triciclos de carga, bicicletas de carga, carrinhos motorizados ou outros) para os trabalhadores que substituíram a carroça; caso afirmativo, quantos veículos foram entregues e quantos ainda estão previstos; se há programa de assistência social, como a concessão de cestas básicas ou benefícios temporários, destinado aos trabalhadores de veículos de tração animal durante o período de transição da atividade; quantos beneficiários já foram atendidos; caso a lei ainda não esteja sendo integralmente cumprida, quais providências concretas o Executivo pretende adotar para efetivar sua aplicação, garantindo tanto a proteção dos animais quanto o apoio social aos trabalhadores afetados Bancada do PSDB REQ 375/2025 - Requer saber quais projetos do Programa Obra pela Escola foram efetivamente licitados até o momento; favor indicar o nome da escola e o objeto do projeto licitado; quais projetos foram contratados; favor indicar o nome da escola, o objeto contratado e a data da contratação; quais obras tiveram execução iniciada; favor indicar o nome da escola, a data de início da execução e o percentual de execução atual de cada obra; se há algum projeto que ainda não foi licitado ou contratado; caso positivo, quais são as escolas e qual o motivo da pendência; qual a situação desses projetos e qual é o cronograma atualizado de execução das obras, considerando o atraso em relação ao previsto inicialmente para o ano de 2024; como a Prefeitura está garantindo que todas as escolas sejam atendidas dentro de um cronograma adequado, principalmente aquelas que sofreram mais danos em decorrência do uso emergencial como alojamento; quem é o responsável técnico e administrativo pelo acompanhamento, fiscalização e gestão desses projetos dentro da Prefeitura; qual o papel da empresa contratada no desenvolvimento dos projetos e execução das obras; se houve alguma utilização de recursos do Programa Obra pela Escola em ações emergenciais nas escolas afetadas pela calamidade pública; caso positivo, quais foram as ações, valores investidos e resultados alcançados Ver. Manoel Eletricista REQ 374/2025 - Requer informações sobre o andamento da implantação da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim dos Lagos; considerando que houve a inclusão da obra no Plano Plurianual (PPA) e a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar, requer esclarecimentos sobre o andamento do projeto, incluindo previsão de início das obras, recursos disponíveis e planejamento para execução; quais são os próximos passos e se há eventuais entraves que possam impedir a realização dessa importante iniciativa. Ver. Alex Medeiros REQ 371/2025 - Requer informar o valor total de recursos públicos municipais utilizados como contrapartida na construção do Ginásio Municipal Bagezão, na Cohab; o valor investido, até o momento, pela como contrapartida na construção do Ginásio Municipal do Jardim Iolanda; o valor total previsto de recursos públicos municipais a serem utilizados como contrapartida na construção do Ginásio Municipal do Jardim Iolanda Ver. Tiago Green REQ 369/2025 - Requer saber se há, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, estudo, planejamento ou projeto visando à implantação de uma farmácia móvel no município; caso positivo, requer o envio de informações detalhadas sobre o projeto, cronograma de execução e localidades a serem beneficiadas; caso negativo, se há interesse em estudar a viabilidade de efetivação desse serviço; se o Executivo buscou ou pretende buscar parcerias com universidades, faculdades de farmácia, cursos da área da saúde ou outras instituições públicas ou privadas para apoio técnico, operacional ou financeiro à implantação de uma farmácia móvel Bancada do Podemos REQ 368/2025 - Requer informações com relação à Diretoria de Arquitetura Paisagista Ver. Manoel Eletricista REQ 364/2025 - Requer informar as ações realizadas pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação, para a prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti nas escolas e creches da rede pública municipal; se há cronograma de vistoria, limpeza ou ações educativas voltadas à prevenção da dengue nas unidades escolares; se sim, favor encaminhar cópia; se há registros de focos do mosquito em unidades escolares nos últimos 12 meses; caso afirmativo, quais providências foram adotadas Ver. Juliano Ferreira REQ 363/2025 - Requer estudo de viabilidade de criação de uma secretaria específica voltada às pessoas com Transtorno Espectro Autista e demais deficiências, considerando o crescimento do número de diagnósticos de pessoas dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e a necessidade de políticas públicas específicas, integradas e contínuas que atendam adequadamente essa parcela da população, a complexidade das demandas envolvendo saúde, educação, inclusão social, trabalho e acessibilidade e a importância de um órgão institucional com autonomia administrativa e orçamentária para coordenar e implementar essas ações Ver. Alisson de Jesus REQ 362/2025 - Requer informar qual fase se encontra o processo de compra das sinaleiras do município, bem como a previsão para sua conclusão. Bancada do PL REQ 361/2025 - Requer seber se há possibilidade de extensão do horário de atendimento das unidades ESF do município; se há estudos quanto a ampliação do horário e seus efeitos dentro da comunidade Ver. Antônio Arilene REQ 360/2025 - Requer saber se a administração do Hospital Regional Nelson Cornetet implantou ou pretende instituir alguma nova fórmula de cuidados com os familiares que estão em espera de notícias dos pacientes; quais as medidas adotadas para garantir a comunicação eficaz com os familiares; se há programas de apoio emocional ou orientação para os familiares durante o período de internação e atendimento; quais as principais preocupações e necessidades dos familiares que a administração do hospital busca atender Ver. João Caldas REQ 359/2025 - Requer saber se há levantamento oficial sobre casos de depressão entre alunos da rede municipal de ensino; caso afirmativo, favor encaminhar os dados atualizados referentes aos últimos dois anos; se há profissionais de psicologia ou serviço de apoio psicossocial disponíveis nas escolas municipais; quais as medidas preventivas ou programas voltados à saúde mental desenvolvidos nas escolas da rede; se há parcerias com instituições especializadas ou apoio de profissionais da área de saúde mental para o atendimento dos alunos; de que forma o Poder Executivo monitora e trata as questões relacionadas à saúde emocional e psicológica no ambiente escolar Ver. Dr. João Collares REQ 358/2025 - Requer informações a respeito de possíveis projetos ou estudos relacionados à sinalização de placas e sinalização horizontal no Ipê. Ver. Nelson do Mercado REQ 356/2025 - Requer saber se há possibilidade da criação de relatórios semestrais referentes ao andamento e execução das emendas impositivas incluídas no orçamento anual e enviadas para o Vereador respectivo Ver. Dr. João Collares