Lista de Proposições NA PAUTA EM 25/02/2025

PLL 017/2025 - Institui o Dia Municipal do Hip Hop Ver. Alisson de Jesus PLL 016/2025 - Institui no Município de Guaíba, o dia 20 de cada mês, como o dia da conscientização contra a prática do bullying Ver. Marcos SJ PLL 007/2025 - Dispõe sobre a criação do selo “Autista a Bordo”, e dá outras providências Ver. Everton da Academia PLL 124/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense a Sra. Jussara Pacheco Molnar Ver. Marcos SJ PLL 122/2024 - Dá nova denominação à Rua A – 10, via pública localizada no Bairro Moradas da Colina Ver. Ernani Chacrinha PLL 176/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark Ver. Ernani Chacrinha PR 001/2025 - Altera a Resolução nº 004/2021, a qual “Institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação na Câmara Municipal de Guaíba” Mesa Diretora REQ 137/2025 - Requer saber quantos fiscais de postura integram o quadro funcional do Município; qual a distribuição dos fiscais por região ou bairro; se existem áreas prioritárias para a fiscalização; quais as principais infrações constatadas no último ano e suas respectivas penalidades aplicadas; se há planejamento estratégico para ampliação do número de fiscais; se há previsão para realização de concurso público ou outro meio de contratação; como é realizada a fiscalização de posturas no período noturno, finais de semana e feriados; quais os canais disponíveis para a população denunciar irregularidades e qual o tempo médio de resposta da fiscalização; se o município possui plano de capacitação contínua para os fiscais de postura; quais os principais conteúdos abordados Ver. Cristiano Eleu REQ 136/2025 - Requer informar se há plano de manutenção das praças públicas da cidade, abrangendo serviços como poda de árvores, limpeza, reparos em bancos, iluminação de led e demais melhorias necessárias para a conservação desses espaços; caso haja planejamento definido, requer informações sobre o cronograma e as ações previstas Ver. Alisson de Jesus REQ 135/2025 - Requer saber se há estudo técnico para implantação de novo ponto de descarte de resíduos específicos em bairros que ainda não os contemplam Ver. Antônio Arilene REQ 134/2025 - Requer saber quais iniciativas ou planejamento o Poder Executivo está tomando para que seja elaborado um Projeto de Lei para Criação do PROESPORTE de Alto Rendimento. Ver. Ernani Chacrinha REQ 132/2025 - Requer informar se a Secretaria de Saúde tem equipe de manutenção volante, para fazer manutenções periódicas nas unidades de saúde; se há cronograma para que está equipe cumpra, ou se é por demanda, solicitada pelo responsável de cada unidade; se a secretaria possui algum recurso, tipo, pronto pagamento direcionado às UBS, ESFs, para fazer pequenos reparos, sem que precise passar por processo de licitação para resolver esses tipos de problemas Ver. Marcos SJ REQ 131/2025 - Requer saber se além do sistema de liberação de espaços públicos por meio de sorteio, o Executivo prevê a adoção de outras medidas que possam facilitar o acesso dos ambulantes a locais apropriados para o exercício de suas atividades, sem comprometer a competitividade dos empreendimentos fixos; quais as iniciativas e parcerias estão sendo implementadas para promover a capacitação e a formalização dos ambulantes; se há planos para ampliar esses programas ou firmar novas parcerias; conforme resposta ao Requerimento nº 470/2024, a Secretaria de Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiente está realizando um estudo para a implementação de um zoneamento urbano eficiente, como está o andamento deste estudo e quais os prazos previstos para a divulgação dos seus resultados Ver. Tiago Green REQ 130/2025 - Requer informações referentes aos serviços prestados pela empresa Agir Serviços, que atua na prestação de serviços terceirizados para o município; se essa empresa está em dia com suas obrigações trabalhistas perante os funcionários que atuam na prestação de serviços ao município; caso haja pendências salariais, qual o motivo desses atrasos e qual a previsão para a regularização dos pagamentos; quantos trabalhadores foram atingidos com este atraso; se a Prefeitura de Guaíba realizou os repasses contratuais para a empresa conforme os prazos estabelecidos; caso a Prefeitura tenha feito os pagamentos corretamente, quais medidas adotadas para garantir que os funcionários da empresa terceirizada recebam seus salários em dia; se há fiscalização em andamento sobre a execução do contrato com a essa empresa e quais as conclusões preliminares Ver. Dr. João Collares REQ 128/2025 - Requer informar os critérios adotados para a realização do asfaltamento das vias nos bairros do município; considerando que, em diversas localidades, a maioria das ruas já recebeu pavimentação, solicita-se esclarecimento sobre os motivos que levam algumas vias a serem contempladas e outras não; se há previsão para a conclusão do asfaltamento nas vias que ainda não foram pavimentadas; se existem aspectos técnicos que justificam a não realização do serviço Ver. Juliano Ferreira REQ 127/2025 - Requer saber se as marmitas servidas pelo Restaurante Popular são consumidas no próprio local ou também podem ser retiradas para consumo externo; a média diária e mensal de marmitas servidas pelo Restaurante Popular; se há marmitas que são levadas para consumo em outros locais; se sim, para onde são destinadas e quem são os beneficiários; qual a secretaria responsável pelo veículo utilizado para o transporte dessas marmitas; caso o veículo seja alugado, quem é o motorista responsável ou quem coordena a entrega dessas marmitas Bancada do PSDB REQ 126/2025 - Requer informar se existem listas de espera para consultas com especialistas via SUS; o tempo médio de espera de cada cidadão; se há possibilidade de realização de mutirão para diminuir a lista; se há planejamento para melhorar o agendamento de consultas e diminuir as filas nas UBS's; se há número de whats ou app para agendamento Ver. Everton da Academia REQ 125/2025 - Requer saber quantos aluguéis sociais foram concedidos na cidade; o período de regência desses aluguéis; qual planejamento do Executivo Municipal para quando acabar o período de regência do aluguel social; se as famílias estão cientes do período de término; como o Executivo trabalha junto dessas famílias, para que consigam se reerguer e sair dessa situação de vulnerabilidade e para que possam retornar para suas casas, ou providenciar outra moradia; se há algum programa municipal que ofereça suporte financeiro ou orientação para que essas famílias adquiram moradia própria; se o Executivo Municipal tem buscado parcerias com o Governo Estadual e Federal para ampliar a assistência às famílias beneficiadas pelo aluguel social; se há levantamento sobre a situação atual dessas famílias, incluindo emprego, renda e condições de moradia Ver. Manoel Eletricista REQ 124/2025 - Requer informar se o Executivo tem conhecimento do Programa Escola do Trabalhador 4.0 e do Caminho Digital, que oferecem cursos gratuitos na área de tecnologia da informação e comunicação; se há planejamento para a adesão do município ao programa, possibilitando a oferta de cursos de qualificação profissional por meio do Sine; caso não haja planejamento, se o Executivo considera a possibilidade de aderir ao programa, visando a qualificação digital e a inserção profissional dos trabalhadores no contexto da Economia 4.0 Ver. Tiago Green REQ 123/2025 - Requer informar se o Prefeito Municipal tem conhecimento de quantos recursos extraordinários foram interpostos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, não mais sujeita a qualquer recurso, de 23/09/2023 – Tema 1.261, que reconhece que a revisão da base de cálculo das vantagens pessoais remuneratórias de servidor público de magistério municipal de Guaíba é matéria infraconstitucional, ou seja, não desafia Recurso Extraordinário, sendo que a interposição destes, após essa data, somente teria o condão de onerar, ainda mais, o Erário Público. Ver. Manoel Eletricista