Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/02/2025

PLE 006/2025 - Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 005/2025 - Estabelece os Quadros de Secretários, de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal Executivo Municipal PLE 004/2025 - Cria a gratificação por encargo para servidores efetivos do quadro da educação por acumulação de responsabilidades e dá outras providências Executivo Municipal PLE 003/2025 - Altera o prazo constante no caput do Art. 9º da Lei nº 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 002/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.116/1993, reajusta o subsídio dos Secretários Adjuntos e dá outras providências Executivo Municipal PLE 001/2025 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em quota única do IPTU, para o exercício 2025, e dá outras providências Executivo Municipal