Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/07/2024

PLL 070/2024 - Estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Guaíba Ver. Marcos SJ PLL 069/2024 - Dá denominação à Rua 5 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Miguel Crizel PLL 067/2024 - Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros PLL 063/2024 - Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências. Ver. Alex Medeiros PLL 061/2024 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria Ver. Marcos SJ PLL 050/2024 - Altera o inciso XXVI do parágrafo único do art. 76 da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, proibindo que se mantenham animais acorrentados Ver. Ale Alves REQ 247/2024 - Requer saber a modalidade do contrato de limpeza das ruas, se é por hora, por serviço completo, por área ou outra modalidade; o valor total do contrato e como estão estabelecidas as condições de pagamento; onde o contrato de limpeza pode ser acessado pelo público; se há uma versão digital disponível em algum portal oficial; qual a modalidade de contratação utilizada para a seleção do serviço de limpeza, se foi licitação, tomada de preços, convite ou outra modalidade; quando e onde foram divulgadas as informações sobre a abertura do processo de contratação Ver.ª Carla Vargas REQ 246/2024 - Requer informar se há estudo da Secretaria Municipal de Educação para a implementação de um sistema de energia solar nas Escolas Municipais de Guaíba; caso não haja, se é possível fazer um estudo de viabilidade para essa implementação; se realizado, requer cópia desse estudo ou laudo; se há possibilidade de o Executivo Municipal executar um levantamento com diretores e vices, para identificar quais Escolas teriam interesse na instalação de Energia Solar Bancada do PSDB REQ 244/2024 - Requer informações referentes à Mobilidade Urbana no Município, quanto ao uso ilegal das calçadas por estabelecimentos comerciais nas vias públicas e logradouros, dificultando a acessibilidade dos munícipes e impedindo o passeio público; quem é o profissional responsável pela liberação do uso das calçadas; quem está fiscalizando essas irregularidades no Município; qual o protocolo usado para os comerciantes que estão descumprindo com as normas de ir e vir da população; no caso de reincidência dos comércios, ou seja, flagrado mais de uma vez cometendo a mesma irregularidade, se o estabelecimento é autuado ou multado; qual o valor da multa e se há previsão e valor diferente para reincidência; se houve liberação para uso da calçada na Rua São José, ao lado da casa e comércio do Prefeito Marcelo Maranata, conforme foto em anexo; quem foi o profissional que realizou essa liberação; caso não tenha sido liberado, se houve alguma fiscalização e qual foi à medida adotada durante a fiscalização Ver. Manoel Eletricista REQ 243/2024 - Requer saber se há planejamento ou projeto em andamento no Município de Guaíba para colaborar com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) na criação de reservatórios de água destinados às regiões, especialmente ao sul, que sofrem diretamente com a escassez de água; caso negativo, qual a possibilidade de desenvolver um projeto com essa finalidade em colaboração com a CORSAN; se há planejamento ou projeto em andamento da CORSAN para criar reservatórios de água destinados às regiões, especialmente ao sul, entre outras, que enfrentam escassez hídrica Ver. Tiago Green REQ 242/2024 - Requer informações sobre a viabilidade de parcerias com municípios circunvizinhos e, quiçá, até mesmo com Estados limítrofes, com vistas a fomentar a adoção dos animais que ora se encontram sob os cuidados de nossos abrigos Ver. Cristiano Eleu REQ 241/2024 - Requer saber se a Prefeitura Municipal de Guaíba adquiriu os recursos necessários para a reconstrução da Escola Ismael Chaves Barcellos; qual a previsão de retorno das aulas nessa escola; qual a viabilidade de serem retirados os entulhos e restos deixados pelas chuvas antes do aterramento no pátio da escola; com relação a árvore que se encontra em risco, se há previsão de retirada o mais breve possível Ver. Miguel Crizel REQ 240/2024 - Requer informações com relação ao Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, reiteramos alguns questionamos já feitos, bem como acrescentamos outros pedidos de esclarecimentos, conforme segue: o gasto total com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio em 2022 e 2023; requer listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu nesses anos; o gasto total em 2024, até a presente data, com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio; requer a listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu; referente à transparência com os valores pagos a empresas contratadas através dos credenciados pelo Consórcio, requer o envio do acesso direto no portal ou site da Prefeitura para que se possa ter acesso aos contratos, valores e serviço prestado, considerando que hoje o acesso é confuso e não traz a transparência necessária a quem interessar a consulta; como são fiscalizadas as horas trabalhadas pelos contratados; se há alguma maneira eficaz de ter a certeza de que as horas trabalhadas indicadas em relatórios foram fielmente executadas; quem é responsável pelo gerenciamento desses contratos; requere relação de todos os contratos nominalmente e secretaria onde estão lotados; quais os critérios utilizados para a seleção e contratação dos produtores culturais e oficineiros; se há algum tipo de processo seletivo ou chamada pública; se há mecanismo de avaliação de desempenho para os produtores culturais e oficineiros contratados, como é realizado esse processo e quais são os critérios avaliados; qual o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal em casos de descumprimento de contrato por parte dos produtores culturais e oficineiros; quais as sanções aplicáveis; quais os principais eventos ou projetos culturais realizados pelos produtores culturais pagos através do Consórcio Centro-Sul nos anos de 2022, 2023 e 2024; requer relatório detalhado com a descrição das atividades, público alcançado e resultados obtidos. Ver. Manoel Eletricista REQ 239/2024 - Requer esclarecimentos detalhados sobre as obras das galerias, como valores gasto, prazo de entrega; qual o valor total gasto nas galerias; quem encaminhou o valor utilizado para os gastos; especificar se os recursos são de origem municipal, estadual, federal, ou de outras fontes; quais os períodos de execução das obras, com data de início e de entrega; se há contrapartida prevista ou já realizada em relação aos valores gastos, detalhando a natureza e o valor da contrapartida. Ver.ª Carla Vargas REQ 238/2024 - Requer saber a possibilidade de criar um "Centro de Referência do Idoso" na cidade de Guaíba, ou se já existe algum projeto neste sentido no município Ver. Florindo Motorista REQ 237/2024 - Requer informar se o Executivo Municipal tem algum planejamento ou projeto encaminhado para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) com o objetivo de remanejar as redes elétricas, separando as regiões frequentemente atingidas pelas inundações das regiões não afetadas; caso negativo, qual é a possibilidade de desenvolvermos um projeto com essa finalidade em colaboração com a CEEE Ver. Tiago Green REQ 236/2024 - Requer informar se o ponto de táxi em frente ao Supermercado Nacional no centro está em funcionamento; se negativo, qual a viabilidade de ser instalado um ponto de táxi próximo a Stock Center Ver. Miguel Crizel REQ 235/2024 - Requer informar se há estudo técnico ou intenção de implantação de ”bueiros ecológicos” para substituição gradativa dos bueiros atuais da cidade em virtude de ser uma opção mais moderna e capaz de armazenar resíduos sólidos Ver. Rosalvo Duarte REQ 234/2024 - Requer saber se está havendo algum tipo de fiscalização da vigilância sanitária nos comércios afetados pelas enchentes, e também em suas filiais. Ver. Ale Alves REQ 233/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal já avaliou e discutiu a viabilidade da sugestão enviada através do requerimento de n° 962/2022, que questiona a possibilidade da alteração do Estatuto do servidor, concedendo à gestante e ao seu companheiro licença de oito dias de luto após a gestante sofrer aborto espontâneo Ver. Dr. João Collares