Lista de Proposições

REQ 215/2024 - Requer saber por que atualmente não é cumprido o que determina a Lei n.º 4.084, de 09 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet Ver.ª Carla Vargas REQ 214/2024 - Requer saber informações sobre aluguel social, se há projeto para pessoas atingidas pela enchente, ou para construção de casas populares Ver. Ale Alves REQ 212/2024 - Requer saber quantas empresas são parceiras do município na realização da limpeza das vias após enchente; a quantidade e listagem discriminada de equipamentos por empresa (máquinas, caminhões, pessoal, entre outros); quantas e quais as vias já estão limpas e qual a previsão para finalizar essa força tarefa; como se deu esta parceria, como está sendo o andamento dos trabalhos para cada empresa e os horários de atividades de cada uma, bem como os custos empregados. Ver. Manoel Eletricista REQ 211/2024 - Reitera o requerimento n.º 589/2023 de outubro de 2023, que questiona o Executivo Municipal sobre as vistorias das pontes do município, que ainda está sem resposta Ver. Marcos SJ REQ 210/2024 - Requer saber o valor gasto na obra da calçada da orla do Guaíba, localizada na Avenida João Pessoa, realizada meses antes da enchente no local, para resolver o desmoronamento da contenção que poderia levar na quebra e desmoronamento da calçada; se ao final da obra foi atestado a qualidade do serviço entregue; quem é o engenheiro responsável pela obra e o fiscal responsável; quanto ao desmoronamento pós enchente, se foi realizada alguma análise ou estudo técnico no local; se há risco de ocorrer mais desmoronamentos da contenção e calçada; se há previsão para seu conserto; se há projeto para isolar de forma mais segura à região para evitar algum desastre Bancada do PSDB REQ 209/2024 - Requer informar se Executivo Municipal tem conhecimento de obra com colocação de galerias realizada pelo DNIT na BR 290; se há informações do órgão responsável sobre a obra, se ela ficará no estado em que se encontra, ou se darão continuidade e finalização para desviar o percurso da água Ver. Rosalvo Duarte REQ 208/2024 - Requer saber a previsão para normalização do serviço de coletas de lixo domésticos e as medidas adotadas pelo executivo; se há algum programa de coleta de resíduos eletrônicos Ver. Juliano Ferreira REQ 207/2024 - Requer saber se há planejamento para a execução do desassoreamento do Conde e do lago Guaíba; qual a data de início; caso negativo, qual o outro planejamento para solucionar o grave problema de alta dos sedimentos que normalmente represam água e geram volume de alagamentos Ver. Rosalvo Duarte REQ 206/2024 - Requer saber se há, na formação continuada dos professores e funcionários escolares, atividade, programa ou palestras, previstas ou já executadas, sobre Bullying, de acordo com a Lei 13.185/2016; se, nas escolas do município, têm palestras ou interação de alguma forma com os alunos e pais para que essa prática contra o Bullyng seja debatida; se há algum registro do número de casos de Bullying nas escolas Ver. Alex Medeiros REQ 205/2024 - Requer saber a data prevista para a realização do Sarandeio; o procedimento para a contratação dos artistas que se apresentarão no evento; se haverá um edital ou chamada pública para a seleção dos artistas e quando será publicado; o montante total de verba destinada para a realização do Sarandeio; os critérios utilizados para a avaliação e seleção dos artistas e demais profissionais que serão contratados para o evento; quem compõe a comissão responsável pela avaliação e seleção dos contratados; se haverá transparência na divulgação dos critérios e dos resultados das seleções e como será essa divulgação Ver.ª Carla Vargas REQ 204/2024 - Requer informações sobre os alagamentos na localidade Petim Ver. Graciano REQ 203/2024 - Requer saber os esforços do Poder Executivo para implementação tecnológica de sistema de sensoriamento nas enchentes incluindo sistemas de aviso sonoro nas comunidades que vivem em situação de risco, nas áreas frequentemente atingidas por águas ou carregamentos de terras Ver. Tiago Green REQ 201/2024 - Requer saber se há possibilidade de a Secretaria de Educação do Município elaborar outra forma de avaliação para o concurso do prêmio FERBRACE, uma vez que, devido aos eventos climáticos acontecidos na cidade no mês de maio, não será realizada a Mostra Cientifica deste ano Ver. Florindo Motorista REQ 200/2024 - Requer informar a situação dos Conselhos Municipais do Esporte e da Cultura do Município de Guaíba; se eles estão em funcionamento; quem são os membros que participam desses Conselhos; qual o contato de comunicação para a comunidade acessar informações dos Conselhos do Esporte e da Cultura; se hoje há o Fundo Municipal do Esporte e o Fundo Municipal da Cultura Bancada do Cidadania REQ 199/2024 - Requer saber se há possibilidade de entrega de alimentos porta a porta nas residências das pessoas atingidas pelas enchentes Ver. Airton Elegância REQ 198/2024 - Requer informar o impacto ambiental da obra a ser realizada no encontro da Avenida Nei Brito com a Estrada Ismael Chaves Barcelos, no Bairro Santa Rita; que impacto irá sofrer a propriedade particular localizada entre a Estrada Ismael Chaves Barcelos e o Guaíba; requer cópia do projeto da obra; se há possibilidade de o proprietário das terras embargar essa obra; caso possível, como ficará o valor já investido; qual o orçamento total previsto Ver. Manoel Eletricista REQ 197/2024 - Requer saber, diante da catástrofe que ocorreu no município, qual o planejamento junto ao governo estadual e federal para o combate à novas enchentes Ver. Airton Elegância REQ 196/2024 - Requer saber sobre a situação atual do que trata a Lei nº 4.104/2021, sancionada pelo Executivo Municipal em 29/12/2021, que autorizou o Município de Guaíba a receber em doação o imóvel matriculado sob o n.º 61.664, cuja destinação viabilizaria o retorno de funcionamento da Escola Vovó Flor ao seu local original de fundação Ver. Cristiano Eleu REQ 195/2024 - Requer saber por que a Empresa Expresso Assur só aceita recarga em dinheiro para pagamento da passagem, não aceitando pagamento por pix ou cartão de débito e crédito Ver. Miguel Crizel REQ 194/2024 - Com relação ao maquinário utilizado para retirada, limpeza e transporte dos entulhos e lixos da enchente, requer saber quais empresas estão prestando estes serviços; qual a carga horária que os maquinários e caminhões estão trabalhando; qual o servidor responsável por atestar a execução do serviço; requer o nome do servidor; o nome do servidor fiscal desses contratos Ver. Manoel Eletricista