Lista de Proposições

REQ 279/2024 - Requer saber se há possibilidade de colocação de um toldo em frente ao CRAS - zona norte, na Avenida Lupicínio Rodrigues - Bairro Santa Rita Ver. Dr. João Collares REQ 277/2024 - Requer informar a situação dos materiais cedidos pela Guahyba Associação de Canoagem à Defesa Civil de Guaíba, durante as enchentes que afetaram o município no mês de maio de 2024, incluindo barco, coletes e remos; se está prevista a devolução desses materiais; qual é a data estimada para que isso ocorra; quais são os procedimentos necessários para garantir a devolução dos materiais e assegurar que a Guahyba possa retomar suas atividades normalmente Bancada do Cidadania REQ 276/2024 - Requer informar se o CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba) tem autorização legal para alugar imóveis ao município; se há restrições legais quanto a isso; os critérios utilizados pelo Executivo Municipal para selecionar o imóvel na Rua Santa Catarina, nº 93 como sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos; se foi realizado processo de licitação ou algum outro tipo de seleção pública para garantir a escolha mais vantajosa para o município; considerando que o Presidente do CDL Guaíba trabalha no Gabinete do Prefeito, quais medidas foram tomadas para evitar conflitos de interesse na decisão de alugar esse imóvel; se foram consideradas outras opções de imóveis oferecidos por diferentes proprietários dentro do município, quais foram essas opções e por que foram descartadas; como o Executivo Municipal justifica a escolha desse imóvel, no que se refere aos termos de transparência e ética; quais benefícios específicos o município espera obter com a escolha desse imóvel, em comparação a outras opções disponíveis Bancada do PSDB REQ 275/2024 - Requer informações com relação a contratação de 25.980 Coffee Break: qual a justificativa para a contratação de 25.980 unidades de coffee break; qual a finalidade específica desses coffee breaks e em quais eventos serão utilizados; quais são os benefícios esperados com essa contratação; como foi determinado o valor total para esse serviço; se foram consideradas outras alternativas mais econômicas antes dessa decisão; qual a expectativa de retorno ou impacto positivo para a comunidade com a realização desses coffee breaks; se há métricas ou indicadores definidos para avaliar a eficácia e eficiência desse gasto Ver. Manoel Eletricista REQ 274/2024 - Requer informar se há projeto ou parceria entre o Executivo Municipal e a iniciativa privada para que, com base na Lei Lei 4.016/2021, sejam fornecidas e instaladas as placas de identificação das ruas; o que o município tem feito para incentivar as empresas a colocar em prática esta parceria; quantas ruas foram identificadas através de parceria entre o executivo e a iniciativa privada; se as empresas responsáveis pelos novos loteamentos estão realizando instalação das placas de identificação das vias; se é através de uma determinação ou por vontade da empresa e caso seja por determinação, se há fiscalização Ver. Manoel Eletricista REQ 273/2024 - Requer saber quantas pessoas se encontram em situação de rua no município; quais são os programas em vigor para a assistência às pessoas em situação de rua; se há programa de aluguel social destinado a pessoas em situação de rua no município; quantas pessoas estão sendo beneficiadas e quais são os critérios para participação; caso negativo, se há possibilidade de instituir um programa de aluguel social para essa população Ver.ª Carla Vargas REQ 272/2024 - Requer informações sobre a tramitação das emendas impositivas de 2023, direcionadas às seguintes entidades de Guaíba: Grupo Expressão de Patinação (emenda 85/2023), AVG Associação Vôlei de Guaíba (emenda 86/2023), Projari (emenda 87/2023), Aliança Urbana dos Skatistas (emenda 90/2023), Peñarol (emenda 91/2023), Barcelona (emenda 92/2023), Departamento de Tradições Gaúchas Caiboaté (emenda 93/2023), Escolinha Efac (emenda 94/2023), Pride (emenda 95/2023), Guahyba Canoagem (emenda 97/2023), Amovijar (emenda 100/2023), Gibbor (emenda 101/2023), Apne (emenda 102/2023), Teatro Associação Semente Solidária (emenda 103/2023), Telas do Águia (emenda 109/2023), Associação Amigos para Sempre Cativa (emenda 110/2023), Asnucleo (emenda 111/2023), Capoeira Guaíba (emenda 115/2023); se as emendas foram executadas; quais os resultados obtidos; caso negativo, por que ainda não foram executadas cada uma delas; o prazo previsto para as entidades que ainda não receberam, recebam esses recursos Ver. Tiago Green REQ 270/2024 - Requer informar a possiblidade de haver uma sala de vacinas no postinho de saúde (UBS) localizado no Bairro Colina Ver. Florindo Motorista REQ 268/2024 - Requer saber se o Executivo possui projeto em andamento para disponibilizar contadores para as escolas municipais e EMEIs do município; se há planos para ajustar essa política e fornecer contadores dedicados exclusivamente a essas instituições educacionais Ver. Tiago Green REQ 267/2024 - Requer informar se o Executivo Municipal avaliou e discutiu a viabilidade da sugestão encaminhada através do requerimento n.° 962/2022, que questiona sobre a possibilidade da alteração do Estatuto do servidor, concedendo à gestante e ao seu companheiro licença de oito dias de luto após a gestante sofrer aborto espontâneo a partir da data da concepção Ver. Dr. João Collares REQ 266/2024 - Requer saber a empresa contratada e responsável pela coleta de lixo da cidade; se a coleta é realizada diariamente e em todos os bairros; quem fiscaliza esse trabalho e de que forma a empresa é paga Ver. Ale Alves REQ 265/2024 - Requer saber o valor investido na obra que tem acesso ao Bairro IPE Santa Rita e Santa Rita Centro e qual a previsão de entrega dessa obra Ver. Ale Alves REQ 264/2024 - Requer saber quais ruas com identificação dos seus respectivos bairros, possuem rede de esgoto cloacal separada da pluvial e que fazem parte da rede que chega à estação de tratamento, denominada ETE, atendida pela CORSAN. Ver.ª Carla Vargas REQ 263/2024 - Requer saber a gravidade do incêndio que ocorreu no prédio da UBS Saúde da Mulher; se foi identificada a causa do incêndio; qual serviço terá de ser realizado para que o prédio esteja próprio para uso novamente; qual a previsão para retorno das atividades; de que forma os pacientes que estavam com consultas agendadas na UBS Saúde da mulher foram avisados e de que forma essas consultas foram remarcadas; se os pacientes que estão procurando atendimento nessa UBS estão sendo encaminhados para atendimento em outro local e qual; de que forma o Executivo Municipal tem atuado para a breve resolução desse problema; se os servidores estão realizando serviço interno e se não há risco a vida desses trabalhadores Ver. Manoel Eletricista REQ 262/2024 - Requer informar quantos e quais são as localizações dos Abrigos, Albergues e Casas de Acolhimento Municipais; a lotação máxima de vagas em cada um deles e quantas vagas estão sendo utilizadas; se há vagas disponíveis e quantas; como é o funcionamento, como é feito o atendimento e o que é disponibilizado às pessoas que utilizam esses serviços assistenciais; com o frio intenso, a situação dos moradores de rua torna-se ainda mais crítica, se a Prefeitura possui equipe dedicada a recolher essas pessoas e oferece transporte para encaminhá-las aos serviços de acolhimento; se esse serviço de resgate já estiver em operação, qual é a média semanal de pessoas resgatadas Ver. Manoel Eletricista REQ 261/2024 - Requer saber a viabilidade da criação de projeto de lei para licença luto de 01 (um) dia ao servidor (a) pelo falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária Ver. Dr. João Collares REQ 260/2024 - Requer informar o número atual de pacientes com problemas psiquiátricos sendo acompanhados pelo CAPS no município; se eventualmente alguns desses pacientes deixam de receber acompanhamento pelo CAPS após certo período; se sim, para onde esses pacientes são encaminhados para continuar o tratamento; se o local de encaminhamento possui um especialista em psiquiatria Bancada do PSDB REQ 259/2024 - Requer informações sobre a falta de resposta a diversos requerimentos encaminhados e que ainda aguardam retorno; alguns foram anexados ao site da Câmara, porém com respostas insatisfatórias, como arquivos corrompidos ou apenas com a assinatura do Prefeito; os requerimentos que ainda não foram devidamente respondidos ou apresentaram problemas são os Requerimentos n.º 312, 618, 650, 717 e 758/2023: sem resposta; n.º 511/2023: o arquivo anexado está corrompido; n.º 780/2023: a resposta anexada contém apenas a assinatura do prefeito Ver. Tiago Green REQ 258/2024 - Requer informar se há planejamento estabelecido pela Prefeitura Municipal de Guaíba para a limpeza periódica das bocas de lobo; qual a periodicidade dessa limpeza e quais são os critérios utilizados para definir as áreas prioritárias; qual a empresa ou setor responsável pela execução desse serviço; há campanhas de conscientização da população sobre a importância de não descartar lixo nas vias públicas e, consequentemente, nas bocas de lobo; quais são elas e como são divulgadas Ver.ª Carla Vargas REQ 257/2024 - Requer saber a tramitação das emendas 79, 83, 84 e 99, referentes ao PLE 073/2023, direcionadas à Secretaria de Saúde; se as emendas já foram executadas; quais os resultados obtidos; caso ainda não tenham sido executadas, qual é o status atual do processo; se há cronograma definido para a execução dessas emendas; qual é o prazo previsto; quais os obstáculos encontrados até o momento na tramitação dessas emendas; se há previsão de redirecionamento ou realocação dos recursos caso as emendas não sejam executadas dentro do prazo estipulado Bancada do Cidadania