Lista de Proposições

PLE 013/1973 - Autoriza a retomada e reincorporação ao patrimônio do município de imóvel doado ao Clube Aliança Executivo Municipal PLE 012/1973 - Autoriza o Poder Executivo a revoga a Lei 84, de 04.09.63 Executivo Municipal PLE 011/1973 - Cria na Secretaria de Educação o setor Municipal de Alimentação Escolar Executivo Municipal PLE 010/1973 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital N.S. do Livramento, Pronto Socorro Guaíba Ltda e o Laboraório Laifer, para assistência a Indigentes Executivo Municipal PLE 008/1973 - Autoriza a retomada e reincorporação ao patrimônio do município de terreno doado à firma Floriani e Cia Ltda. Executivo Municipal PLE 007/1973 - Autoriza o recebimento da dívida ativa, sem juros, multas e correção monetária Executivo Municipal PLE 006/1973 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei 82, de 31 de dezembro de 1970 Executivo Municipal PLE 005/1973 - Autoriza a retomada e reincorporação ao patrimônio do município de terreno doado à firma Oleoluz Ltda Executivo Municipal PLE 004/1973 - Suspende a cobrança de taxa de conservação de Estradas Executivo Municipal PLE 003/1973 - Autoriza a aquisição e doação de imóvel para a instalação da central de telefones automáticos e abre crédito especial,com redução de verba orçamentária Executivo Municipal PLE 002/1973 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - Executivo Municipal PLE 052/1972 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o patrimônio da devoção de Nossa Senhora do Livramento de Guaíba Executivo Municipal PLE 051/1972 - Autoriza a suplementação a redução e cancelamento de dotações orçamentárias no valor de Cr$ 86.730,85 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta cruzeiros e oitenta e cinco centavos) Executivo Municipal PLE 050/1972 - Altera e suprime dispositivos da Lei nº 105 de 01 de outubro de 1972, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 049/1972 - Altera redação do § 3º, do artigo 5º da Lei nº 51, de 13/07/70 Executivo Municipal PLE 048/1972 - Cancela dívida e multa Executivo Municipal PLE 047/1972 - Institui o Código de Obras do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 046/1972 - Suplementa e reduz dotações orçamentárias no valor de Cr$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 045/1972 - Autoriza a doação de um terreno urbano ao grupo escoteiro D.Pedro I e contém outras providências Executivo Municipal PLE 044/1972 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no montante de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a favor da Justiça Eleitoral Executivo Municipal