Lista de Proposições

REQ 549/2024 - Requer saber se há fiscalização referente ao uso indevido do veículo do conselho tutelar; se há interesse em colocar rastreador nos veículos públicos, para melhor fiscalizar Ver. Ale Alves REQ 548/2024 - Requer informar se há interesse em realizar projeto de unificação dos Jogos Escolares Municipais e Estaduais, contemplando a participação de escolas estaduais, municipais e particulares do município; se há possibilidade de criar um cronograma ou plano de ação para a realização de jogos unificados no próximo ano Ver. Tiago Green REQ 547/2024 - Requer saber se há possibilidade da criação de relatórios semestrais referentes ao andamento e execução das emendas impositivas incluídas no orçamento anual e enviadas para o respectivo Vereador Ver. Dr. João Collares REQ 546/2024 - Requer informar se há ciência da Lei Federal 14.992/2024, que define regras para estimular a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); requer informações detalhadas sobre as medidas adotadas pelo Executivo Municipal, em parceria como Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Guaíba, para fomentar e garantir, conforme as diretrizes previstas pela legislação vigente Ver. Dr. João Collares REQ 545/2024 - Requer saber se há planejamento em curso para a implantação de novas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) no município, em bairros com grande população, considerando a importância de ampliação da cobertura da atenção básica à saúde para atender às demandas crescentes da população Ver. Miguel Crizel REQ 544/2024 - Requer informar os critérios e procedimentos adotados para a abertura de agendas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); quantas vezes no mês é aberta a agenda de marcações; se é aberta em dias fixos do mês, ou alterna a data; se há possibilidade de retomar ou implementar ferramentas mais transparentes, como plaquinhas informativas ou avisos digitais (ex.: site oficial ou aplicativo), para comunicar previamente os dias de abertura das agendas; se há controle ou fiscalização para assegurar que as informações sobre agendamentos sejam divulgadas de maneira igualitária e acessível a toda a população; se está sendo avaliada a adoção de sistemas mais modernos, como agendamento on-line, para minimizar filas, reduzir insatisfações e melhorar o atendimento aos usuários Bancada do PSDB REQ 543/2024 - Requer saber se há estudo ou projeto de execução que verse sobre a limpeza do “valão” que corta os Bairros Guaíba Park, Parque 35 e Chácara das Paineiras; qual a previsão de início dos trabalhos no município Ver. Ernani Chacrinha REQ 542/2024 - Requer informar se a obra de pavimentação do quarteirão formado pelas Ruas Cinco, Um e Seis, no Bairro Pedras Brancas contempla a instalação de drenagem adequada para garantir o escoamento da água em dias de chuva; caso não tenham sido instalados, quando isso será realizado; se houve estudo técnico para avaliar o impacto da altura do asfalto com relação às residências, para evitar que a água da chuva escorra para dentro das propriedades; por que a pavimentação foi realizada apenas nas Ruas Cinco, Um (parcialmente) e Seis, considerando que o trecho asfaltado da Rua Seis não possui residências e a extensão da Rua Um, que possui moradias não foi concluída Ver. Manoel Eletricista REQ 541/2024 - Requer saber se há iniciativa em andamento ou estudo ou projeto em fase de planejamento voltado à criação e distribuição de uma cartilha educativa sobre o bem-estar animal nas escolas da rede pública e privada Ver. Marcos SJ REQ 539/2024 - Requer saber se existe projeto que gere emprego e renda para pessoas em estado de vulnerabilidade, que frequentam restaurante popular e o albergue da cidade; se há possibilidade de ajustar parcerias com empresas que já prestam serviços terceirizados ao município Ver. Ale Alves REQ 538/2024 - Requer informar se há planejamento para modernizar ou ampliar as estruturas físicas e tecnológicas da biblioteca municipal; se existe previsão orçamentária para aquisição de computadores, internet, impressora e outros materiais para a biblioteca municipal; se há viabilidade de implementar, a partir de 2025, um programa de transporte escolar para visitas à biblioteca, incentivando a leitura e o aprendizado entre os alunos Ver. Tiago Green REQ 537/2024 - Requer saber se há possibilidade de realizar campanha de arrecadação de ração para cães e gatos nos dias de shows e eventos na cidade, para contribuir e colaborar com os protetores da causa animal Ver. Ale Alves REQ 535/2024 - Requer saber como está a tramitação das emendas impositivas de 2023 para serem executadas em 2024, direcionadas às seguintes entidades de Guaíba: Grupo Expressão de Patinação (emenda 85/2023), AVG Associação Vôlei de Guaíba (emenda 86/2023), Projari (emenda 87/2023), Aliança Urbana dos Skatistas (emenda 90/2023), Peñarol (emenda 91/2023), Barcelona (emenda 92/2023), Departamento de Tradições Gaúchas Caiboaté (emenda 93/2023), Escolinha Efac (emenda 94/2023), Pride (emenda 95/2023), Guahyba Canoagem (emenda 97/2023), Amovijar (emenda 100/2023), Gibbor (emenda 101/2023), Apne (emenda 102/2023), Teatro Associação Semente Solidária (emenda 103/2023), Telas do Águia (emenda 109/2023), Associação Amigos para Sempre Cativa (emenda 110/2023), Asnucleo (emenda 111/2023), Capoeira Guaíba (emenda 115/2023); se as emendas foram executadas e quais os resultados obtidos; caso negativo, informar por que cada uma delas ainda não foi executada Ver. Tiago Green REQ 534/2024 - Requer informar se há possibilidade de realizar estudo técnico para a implantação de uma ciclovia, considerando o seguinte traçado: Ponto inicial: Rua Ismael Chaves Barcellos, Rua Ivo Lessa Silveira, Bairro Parque 35; Continuidade: Avenida Silvio Freitas Remédio, Bairro Parque 35; Seguimento: Avenida Nestor de Moura, Bairro Jardim dos Lagos; Ponto final: Rua Santa Maria em frente ao CTG Gomes Jardim, no Bairro Jardim dos Lagos. Ver. João Caldas REQ 533/2024 - Requer saber quanto tempo o Executivo prevê para colocar em dia suas demandas internas a fim de responder os requerimentos do Legislativo e voltar a cumprir o Art. 52, XIV, da Lei Orgânica do Município de Guaíba, que estabelece prazo de 30 dias para responder aos questionamentos, sob pena de “Crime de Responsabilidade”; se o que ocasionou esse descumprimento foi a demanda gerada pela calamidade, por que há requerimentos com mais de 700 dias sem resposta, como o 848/2022 Ver.ª Carla Vargas REQ 532/2024 - Requer informar a data prevista para inauguração e o custo total previsto para a obra de reforma e construção para implantação do CEMED (Centro de Especialidades Médicas); por que houve um acréscimo no valor dessa obra, que está sendo realizada através do contrato com a empresa Izydros Engenharia Ltda; se haverão novos aditamentos Ver.ª Carla Vargas REQ 531/2024 - Requer informações sobre o chamamento das escolas de educação infantil pelo Edital de Chamamento Público Credenciamento n.º 002/2021: quantidade de escolas habilitadas e obstáculos burocráticos para a habilitação de mais escolas, além de pendências no registro no Conselho Municipal de Educação. Ver. Alex Medeiros REQ 530/2024 - Requer informar o estágio de implementação das Salas Seguras nas escolas municipais de Guaíba, de acordo com a Lei n.º 4.401/23; se há alguma escola que já conta com Sala Segura plenamente operacional; quais os critérios utilizados para selecionar as escolas que receberão esse recurso; se há cronograma previsto para a conclusão da implementação em todas as unidades escolares; as medidas adotadas para capacitar os profissionais da educação quanto ao uso adequado dessas estruturas; se houve algum investimento específico do município ou recurso estadual ou federal destinado a essa iniciativa Bancada do PL REQ 529/2024 - Requer informar a situação da Habitasul quanto às ações judiciais de cobrança de tributos, referente aos parcelamentos existentes; o total da dívida por inadimplência, por falta de pagamento dos tributos. com o Município de Guaíba; a quantidade de áreas e locais essa empresa possui em Guaíba, e quais estão com dívida de IPTU em atraso Ver. Manoel Eletricista REQ 528/2024 - Requer informações detalhadas sobre quais foram as contrapartidas oferecidas pela empresa Belmais ao município, em decorrência da construção do condomínio de apartamentos que está em construção na Estrada Ismael Chaves Barcelos. Ver. Juliano Ferreira