Lista de Proposições

REQ 132/2025 - Requer informar se a Secretaria de Saúde tem equipe de manutenção volante, para fazer manutenções periódicas nas unidades de saúde; se há cronograma para que está equipe cumpra, ou se é por demanda, solicitada pelo responsável de cada unidade; se a secretaria possui algum recurso, tipo, pronto pagamento direcionado às UBS, ESFs, para fazer pequenos reparos, sem que precise passar por processo de licitação para resolver esses tipos de problemas Ver. Marcos SJ REQ 131/2025 - Requer saber se além do sistema de liberação de espaços públicos por meio de sorteio, o Executivo prevê a adoção de outras medidas que possam facilitar o acesso dos ambulantes a locais apropriados para o exercício de suas atividades, sem comprometer a competitividade dos empreendimentos fixos; quais as iniciativas e parcerias estão sendo implementadas para promover a capacitação e a formalização dos ambulantes; se há planos para ampliar esses programas ou firmar novas parcerias; conforme resposta ao Requerimento nº 470/2024, a Secretaria de Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiente está realizando um estudo para a implementação de um zoneamento urbano eficiente, como está o andamento deste estudo e quais os prazos previstos para a divulgação dos seus resultados Ver. Tiago Green REQ 130/2025 - Requer informações referentes aos serviços prestados pela empresa Agir Serviços, que atua na prestação de serviços terceirizados para o município; se essa empresa está em dia com suas obrigações trabalhistas perante os funcionários que atuam na prestação de serviços ao município; caso haja pendências salariais, qual o motivo desses atrasos e qual a previsão para a regularização dos pagamentos; quantos trabalhadores foram atingidos com este atraso; se a Prefeitura de Guaíba realizou os repasses contratuais para a empresa conforme os prazos estabelecidos; caso a Prefeitura tenha feito os pagamentos corretamente, quais medidas adotadas para garantir que os funcionários da empresa terceirizada recebam seus salários em dia; se há fiscalização em andamento sobre a execução do contrato com a essa empresa e quais as conclusões preliminares Ver. Dr. João Collares REQ 129/2025 - Requer saber de que forma é realizada a entrega de medicamentos e documentos pela Farmácia Municipal; os critérios adotados para garantir que os usuários recebam os itens necessários com eficiência e segurança; de que forma ocorre o funcionamento da Farmácia Municipal; quais são os procedimentos internos para o atendimento ao público, a reposição de medicamentos e a gestão de estoque; se há possibilidade de estender os dias de atendimento da Farmácia Municipal até sábado, para melhor atender à demanda da população e quais são as medidas necessárias para essa ampliação Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 128/2025 - Requer informar os critérios adotados para a realização do asfaltamento das vias nos bairros do município; considerando que, em diversas localidades, a maioria das ruas já recebeu pavimentação, solicita-se esclarecimento sobre os motivos que levam algumas vias a serem contempladas e outras não; se há previsão para a conclusão do asfaltamento nas vias que ainda não foram pavimentadas; se existem aspectos técnicos que justificam a não realização do serviço Ver. Juliano Ferreira REQ 127/2025 - Requer saber se as marmitas servidas pelo Restaurante Popular são consumidas no próprio local ou também podem ser retiradas para consumo externo; a média diária e mensal de marmitas servidas pelo Restaurante Popular; se há marmitas que são levadas para consumo em outros locais; se sim, para onde são destinadas e quem são os beneficiários; qual a secretaria responsável pelo veículo utilizado para o transporte dessas marmitas; caso o veículo seja alugado, quem é o motorista responsável ou quem coordena a entrega dessas marmitas Bancada do PSDB REQ 126/2025 - Requer informar se existem listas de espera para consultas com especialistas via SUS; o tempo médio de espera de cada cidadão; se há possibilidade de realização de mutirão para diminuir a lista; se há planejamento para melhorar o agendamento de consultas e diminuir as filas nas UBS's; se há número de whats ou app para agendamento Ver. Everton da Academia REQ 125/2025 - Requer saber quantos aluguéis sociais foram concedidos na cidade; o período de regência desses aluguéis; qual planejamento do Executivo Municipal para quando acabar o período de regência do aluguel social; se as famílias estão cientes do período de término; como o Executivo trabalha junto dessas famílias, para que consigam se reerguer e sair dessa situação de vulnerabilidade e para que possam retornar para suas casas, ou providenciar outra moradia; se há algum programa municipal que ofereça suporte financeiro ou orientação para que essas famílias adquiram moradia própria; se o Executivo Municipal tem buscado parcerias com o Governo Estadual e Federal para ampliar a assistência às famílias beneficiadas pelo aluguel social; se há levantamento sobre a situação atual dessas famílias, incluindo emprego, renda e condições de moradia Ver. Manoel Eletricista REQ 124/2025 - Requer informar se o Executivo tem conhecimento do Programa Escola do Trabalhador 4.0 e do Caminho Digital, que oferecem cursos gratuitos na área de tecnologia da informação e comunicação; se há planejamento para a adesão do município ao programa, possibilitando a oferta de cursos de qualificação profissional por meio do Sine; caso não haja planejamento, se o Executivo considera a possibilidade de aderir ao programa, visando a qualificação digital e a inserção profissional dos trabalhadores no contexto da Economia 4.0 Ver. Tiago Green REQ 123/2025 - Requer informar se o Prefeito Municipal tem conhecimento de quantos recursos extraordinários foram interpostos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, não mais sujeita a qualquer recurso, de 23/09/2023 – Tema 1.261, que reconhece que a revisão da base de cálculo das vantagens pessoais remuneratórias de servidor público de magistério municipal de Guaíba é matéria infraconstitucional, ou seja, não desafia Recurso Extraordinário, sendo que a interposição destes, após essa data, somente teria o condão de onerar, ainda mais, o Erário Público. Ver. Manoel Eletricista REQ 121/2025 - Requer saber se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio da Defesa Civil Municipal, realizar vistoria técnica nas vias públicas do município, a fim de avaliar a condição dos postes de energia elétrica e identificar os pontos de maior risco de queda; notificar a concessionária de energia elétrica, Equatorial, sobre os riscos identificados, exigindo que sejam tomadas medidas corretivas imediatas, como a manutenção ou substituição dos postes danificados; informar à Câmara Municipal sobre as ações realizadas e os prazos para a resolução do problema, com a devida transparência e comunicação à população. Ver. Ernani Chacrinha REQ 120/2025 - Requer saber se há possibilidade de utilizar os recursos do FUNDEB para a compra e entrega de mochilas e materiais escolares às crianças da rede pública municipal; se há viabilidade de utilização de outras fontes orçamentárias para viabilizar essa iniciativa; se há possibilidade de exceção ou flexibilização em caso de impossibilidade de utilizar o FUNDEB ou outras rubricas específicas Ver. Alex Medeiros REQ 119/2025 - Requer estudo de viabilidade e revitalização do açude Pedras Brancas para recreação, lazer e comércio local Ver. Cristiano Eleu REQ 118/2025 - Requer saber se há no município psicólogos ou psiquiatras disponíveis para realizar atendimento e acompanhamento para os professores e diretores que se encontram em situação da chamada Borderline (Síndrome de Esgotamento Profissional) no município; como é realizado este acompanhamento Ver. Cristiano Eleu REQ 117/2025 - Requer informar se há convênio entre a administração municipal e clínicas veterinárias para a realização de cirurgias como retirada de tumores, cesáreas de emergência, amputações, procedimentos ortopédicos e demais intervenções que não são realizadas pela clínica municipal; caso não exista, se há estudos ou planejamento para a criação de um convênio que possibilite o atendimento desses casos; quais são as alternativas oferecidas pelo município para animais que necessitam desses procedimentos e cujos tutores não têm condições de custear o tratamento; quais os critérios utilizados para definir os serviços oferecidos pela clínica municipal e a possibilidade de ampliação do atendimento Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 116/2025 - Requer saber se há previsão para inauguração dos ginásios de esportes em processo final das obras; se há organograma de trabalho; quais setores terão; quais cargos que irão atuar neles; se a partir da inauguração já poderão ser utilizados para projetos sociais Ver. Everton da Academia REQ 115/2025 - Requer informar se há a intenção de criar um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência; qual o cronograma previsto para a implementação desse serviço; caso não haja intenção de criar tal serviço, quais as razões para essa decisão, considerando a crescente demanda por políticas públicas de bem-estar animal; se há estudo ou levantamento realizado sobre a viabilidade e os benefícios de se implantar uma central de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência; se há previsão orçamentária para a criação e manutenção desse serviço; qual a fonte de financiamento e o valor estimado Bancada Republicanos REQ 114/2025 - Requer saber quais as iniciativas em andamento ou planejadas pelo Executivo Municipal para atender à crescente demanda por serviços especializados na área de neurologia pediátrica Ver. Sorriso Allama REQ 113/2025 - Requer informações sobre o cronograma de duplicação da Avenida Adão Foques; se no projeto de duplicação prevê a construção de uma ciclovia e calcamento para pedestre, garantindo mais segurança e mobilidade para todos os usuários da via Ver. Alisson de Jesus REQ 112/2025 - Requer informar se há programa ou parceria no âmbito municipal que garanta o deslocamento gratuito de mulheres vítimas de violência doméstica; se há iniciativas para transportá-las até locais de acolhimento, como Delegacias e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); se há parceria com aplicativos de transporte ou algum meio de transporte próprio para viabilizar o deslocamento seguro e gratuito dessas mulheres; se há estudo ou planejamento para a criação de um programa que contemple essa necessidade Ver.ª Gabi Panazzolo