Lista de Proposições

PLE 001/1967 - Revoga artigos da Lei nº 04 de 04/04/64,concede aumento e institui novo plano de pagamento Executivo Municipal PLE 030/1966 - Autoriza o executivo a fazer doação de terreno ao Estado Executivo Municipal PLE 029/1966 - Acrescenta adendo no § único do artigo 2º da Lei nº 13 de julho de 1964 Executivo Municipal PLE 028/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo com a Secretaria de Obras Públicas do Estado Executivo Municipal PLE 027/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria da Fazenda Executivo Municipal PLE 026/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo Executivo Municipal PLE 025/1966 - Código Tributário Executivo Municipal PLE 024/1966 - Extingue impostos e taxas Executivo Municipal PLE 023/1966 - Autoriza ao poder executivo assinar convênio com a CEEE, para obras de eletrificação Executivo Municipal PLE 022/1966 - Proposta orçamentária para1967 Executivo Municipal PLE 021/1966 - Isenta de multas Executivo Municipal PLE 020/1966 - Abre crédito especial Executivo Municipal PLE 018/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo com o Governo do Estado Executivo Municipal PLE 017/1966 - Doa a calçada da Rua Gaspar Martins ao Esporte Clube Itapuy Executivo Municipal PLE 016/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo com a Secretaria de Obras Públicas Executivo Municipal PLE 015/1966 - Cria o Conselho Municipal de Desportos Executivo Municipal PLE 014/1966 - Autoriza doação de fração de terras para fins industriais- Frigorífico Central do Brasil Ltda. Executivo Municipal PLE 013/1966 - Autoriza doação de fração de terras para fins industriais - SOMUL Executivo Municipal PLE 013/1966 - Autoriza a abertura de créditos suplementares Executivo Municipal PLE 012/1966 - Ratifica termo de acordo especial celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura prefeitura para execução do Plano de municipalização do ensino primário Executivo Municipal