Lista de Proposições

PLE 028/1973 - Revoga Leis 78, de 04 de junho de 1962 e 22, de 1º de setembro de 1964 Executivo Municipal PLE 027/1973 - Dá nova redação ao § 1º do art. 152 e ao § 5º do art. 154 da Lei Municipal nº 172, de 23/01/73 Executivo Municipal PLE 026/1973 - Considera àrea de expansão urbana Executivo Municipal PLE 025/1973 - Revoga a Lei 42, de 08/06/70 Executivo Municipal PLE 024/1973 - Prorroga por mais 30 dias a Lei nº 177, de 03 de abril de 1973 Executivo Municipal PLE 023/1973 - Autoriza a doação de imóvel à CRT para a instalação da central de telefones automáticos e revoga o § único do Decreto 137, de 17/10/72 e parte do art. 1º da Lei 174, de 13/03/73 Executivo Municipal PLE 022/1973 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros) para eletrificação rural no Sertão Santana Executivo Municipal PLE 020/1973 - Concede auxílio para aquisição de terreno destinado a intalação de indústria e dá outras providências Executivo Municipal PLE 019/1973 - Dá nova redação ao art. 200, da Lei nº 120, de 15 de dezembro de 1966 Executivo Municipal PLE 018/1973 - Cria o Conselho Municipal de Desportos Executivo Municipal PLE 017/1973 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 016/1973 - Aprova a celebração de termo de acordo com o Governo do Estado do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 015/1973 - Prorroga por mais 30 dias a Lei nº 177, de 03 de abril de 1973 Executivo Municipal PLE 014/1973 - Autoriza a doação de uma fração de terras para o Clube de Mães Guaíba Executivo Municipal PLE 013/1973 - Autoriza a retomada e reincorporação ao patrimônio do município de imóvel doado ao Clube Aliança Executivo Municipal PLE 012/1973 - Autoriza o Poder Executivo a revoga a Lei 84, de 04.09.63 Executivo Municipal PLE 011/1973 - Cria na Secretaria de Educação o setor Municipal de Alimentação Escolar Executivo Municipal PLE 010/1973 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital N.S. do Livramento, Pronto Socorro Guaíba Ltda e o Laboraório Laifer, para assistência a Indigentes Executivo Municipal PLE 008/1973 - Autoriza a retomada e reincorporação ao patrimônio do município de terreno doado à firma Floriani e Cia Ltda. Executivo Municipal PLE 007/1973 - Autoriza o recebimento da dívida ativa, sem juros, multas e correção monetária Executivo Municipal