Lista de Proposições

PLE 177/1981 - Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN - as firmas HD CONSTRUTORA DE OBRAS S/A e C.R.ALMEIDA S/A Executivo Municipal PLE 176/1981 - Autoriza o Executivo Municipal a isentar do Imposto Territorial Urbano os lotes da firma Bolognesi engenharia, localizados no Loteamento Moradas da Colina, por um prazo de cinco anos Executivo Municipal PLE 175/1981 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil cruzeiros), e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 174/1981 - Autoriza o Executivo a receber dívida ativa sem juros,multas e correção monetária Executivo Municipal PLE 170/1981 - Dá denominação à ruas da Vila de Sans- Souci Executivo Municipal PLE 000/1981 - Veto aos projetos de Lei nºs 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 018/81, oriundos do Poder Executivo Executivo Municipal PLE 173/1980 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 11.649.000,00, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências Executivo Municipal PLE 172/1980 - Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providências Executivo Municipal PLE 171/1980 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 170/1980 - Dá denominação à ruas na vila Sans-Souci Executivo Municipal PLE 169/1980 - Dá nova redação ao artigo 61, § 1º e § 2º da Lei 520, de 26.12.79 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 168/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do RS, até o valor de Cr$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de cruzeiros) e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 167/1980 - Autoriza o Município a ceder em comodato à firma DARCY & DIRCEU RODRIGUES LTDA, parte de logradouro público, por quatro anos, a partir desta data Executivo Municipal PLE 166/1980 - Estabelece os novos valores dos vencimentos dos servidores municipais regidos pela CLT Executivo Municipal PLE 165/1980 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções à Entidades Hospitalares e dá outras providências Executivo Municipal PLE 164/1980 - Dá denominação a duas ruas na cidade de Guaíba Executivo Municipal PLE 163/1980 - Abre crédito suplementar no montante de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 162/1980 - Concede majoração de vencimentos aos funcionários municipais (substitutivo) Executivo Municipal PLE 162/1980 - Estabelece os novos valores dos vencimentos dos funcionários do Executivo Municipal (substitutivo) Executivo Municipal PLE 160/1980 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a diversas entidades e dá outras providências Executivo Municipal