Lista de Proposições

PLE 017/1984 - Veto total ao projeto de lei nº 17/84 que inclui a obrigatoriedade de ensino da História do Município de Guaíba, nas escolas de 1º grau, existentes no município Executivo Municipal PLE 009/1984 - Veto ao projeto de lei nº 09/84 que torna obrigatório o laudo ecológico na implantação de novos loteamentos Executivo Municipal PLE 024/1983 - Concede majoração de vencimentos aos funcionários efetivos ativos, inativos, cargos em comissão, pessoal contratado pela CLT, pensionistas e função gratificada Executivo Municipal PLE 023/1983 - Altera o item I do artigo 4º da Lei nº 663, de 21 de novembro de 1983 Executivo Municipal PLE 022/1983 - Autoriza o Executivo a receber frações de terras em doação executivo municipal PLE 021/1983 - Prorroga prazo contido no artigo 3º da Lei 580, de 27 de agosto de 1981, que doa fração de terras à Sociedade dos Amigos da Vila Sans- Souci e Adjacentes - SAVISA Executivo Municipal PLE 020/1983 - Estabelece normas para a realização de trabalhos, no perímetro urbano da sede municipal, com equipamentos rodoviários de propriedade do Município à particulares, fixa tarifas e dá outras providências Executivo Municipal PLE 019/1983 - Fixa as despesas de capital para o período de 1984/1986 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/1983 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício de 1984 Executivo Municipal PLE 017/1983 - Autoriza a alienação de área de propriedade do Município Executivo Municipal PLE 017/1983 - Veto ao Projeto de Lei 017/83, que autoriza alienação de área de propriedade do Município Executivo Municipal PLE 016/1983 - Dispõe sobre estradas e rodagens no município de Guaíba Executivo Municipal PLE 015/1983 - Autoriza o Executivo a doar área de terras e dá outras providências Executivo Municipal PLE 014/1983 - Transforma, no Loteamento Balneário Alvorada, uma área de uso comum do povo em bem dominical Executivo Municipal PLE 014/1983 - Autoriza o Executivo a doar área de terras e dá outras providências (014/A) Executivo Municipal PLE 013/1983 - Modifica o perímetro urbano da cidade de Guaíba Executivo Municipal PLE 012/1983 - Abre crédito especial no montante de Cr$ 44.539.000,00 e reduz dotações orçamentárias de igual valor Executivo Municipal PLE 011/1983 - Concede isenção de imposto predial e territorial urbano - exercício de 1983 e seguintes - aos desempregados e dá outras providências Executivo Municipal PLE 010/1983 - Dá denominação à Vias Públicas na sede do Distrito de Sertão Santana Executivo Municipal PLE 009/1983 - Altera artigos da Lei nº 520 de 26.12.79 e dá outras providências.. aprovado Executivo Municipal