Lista de Proposições

PLE 034/1987 - Veto ao Projeto de Lei nº 034/87 - Torna Obrigatória a inclusão de cavalgada nas comemorações da Semana Farroupilha Executivo Municipal PLE 033/1987 - Veto ao Projeto de Lei, que Assegura o servidor público municipal, responsável por deficiente físico ou mental, redução da jornada de trabalhote Executivo Municipal PLE 032/1987 - Veto ao Projeto de Lei 032/87, que Determina o uso obrigatório de sacos de papel, para a embalagem de pães e demais produtos congêneres, pelas panificadoras de Guaíba Executivo Municipal PLE 030/1987 - Veto ao Projeto de Lei 030/87, que altera os incisos II, III e IV do artigo 1º da Lei nº 687 de 03 de setembro de 1984 Executivo Municipal PLE 020/1987 - Veto ao projeto de lei que determina o uso obrigatório de sacos de papel a embalagem de pães e derivados, pelas Panificadoras de Guaíba Executivo Municipal PLE 017/1987 - Veto total ao projeto de lei 017/87 que dá denominação à via pública, no Loteamento Cia. Predial e Agrícola, aprovado em 1947 Executivo Municipal PLE 015/1987 - Veto total ao projeto de lei 015/87, que altera o § 2º do artigo 6º da Lei Orgânica Municipal Executivo Municipal PLE 012/1987 - Veto ao projeto de lei 012/87, que altera o inciso III da Lei nº 687, de 03 de setembro de 1984 Executivo Municipal PLE 114/1986 - Cria cargos no Executivo Municipal e dá outras providências Executivo Municipal PLE 113/1986 - Altera a redação do parágrafo único do art. 12 da Lei 634/82, cria a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 112/1986 - Abre crédito suplementar no valor de Cz$ 2.175.000,00 ( dois milhões cento e setenta e cinco mil cruzados) e reduz dotações orçamentárias em igual valor Executivo Municipal PLE 111/1986 - Transforma bens de uso em comum do povo para bens dominical, as Ruas 29, atual Campo Bom e 31 atual Gravataí - do Loteamento Vila Sans-Souci e autoriza a permuta com a Indústrias Mecânicas Sans Souci Ltda. Executivo Municipal PLE 110/1986 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações para instalação e implantação de telefones- Sistema Discagem Direta à Distância, no Distrito de Eldorado, Condomínio Guaíba Country Clube Executivo Municipal PLE 109/1986 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de lote do Governo do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 108/1986 - Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de terreno Executivo Municipal PLE 107/1986 - Autoriza doação ao Governo da União de um imóvel pertencente ao Município a fim de ser utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 4ª região para construção de prédio para instalação das Juntas de Conciliação e Julgamento, e revoga Lei 621, de 20/08/1982 Executivo Municipal PLE 106/1986 - Concede pensão vitalícia às viúvas de ex-vereadores Executivo Municipal PLE 105/1986 - Majora o vencimento dos funcionários públicos municipais ativos, efetivos, inativos, pensionistas, CLT, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificação de função. Executivo Municipal PLE 104/1986 - Fixa as despesas de capital para o período de 1987/1989 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 103/1986 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaíba para o exercício de 1987 Executivo Municipal