Lista de Proposições

PLE 012/2000 - Altera o caput e o parágrafo do artigo 54 da Lei Municipal nº 1524/00, acrescenta no mesmo artigo, o quadro II A - Básico dos Cargos Celetistas e dá outras providências Executivo Municipal PLE 011/2000 - Suprime os artigos 2º e 4º da Lei nº 1451/99 e altera o art. 13, incisos VI, VII e VIII, da Lei nº 1002/92, e inclui no Quadro de Usos e Regime Urbanístico na Zona II a categoria Recreacional e Turismo (RT) Executivo Municipal PLE 010/2000 - Acrescenta inciso VI no artigo 23 da Lei nº 1025, de 26 dezembro de 1990, pela Lei nº 1362, de 30 de maio de 1997 Executivo Municipal PLE 009/2000 - Acrescenta cargos em classes do serviço de saúde e cria no serviço de transporte a classe de engenheiro de trânsito, previsto no art. 14 da lei 1116/93, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 008/2000 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 007/2000 - Estabelece o Novo Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências Executivo Municipal PLE 006/2000 - Disciplina os serviços de transporte coletivo por micro-ônibus e dá outras providências Executivo Municipal PLE 006/2000 - Veto parcial ao projeto de lei nº 006/00, o qual disciplina os serviços de transporte coletivo por micro-ônibus e dá outras providências Executivo Municipal PLE 005/2000 - Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção de adicional correspondente Executivo Municipal PLE 004/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono para os professores e profissionais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino Executivo Municipal PLE 003/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 1464/99, e autoriza a alterar a cláusula 1ª do convênio nº 003/99, firmado com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba Executivo Municipal PLE 002/2000 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, revogando lei que especifica Executivo Municipal PLE 001/2000 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono para os professores e profissionais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino Executivo Municipal PLE 054/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 054/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de torneiras (bicas) nas vilas Executivo Municipal PLE 051/1999 - Veto ao projeto de lei nº 051/99, o qual obriga os estabelecimentos, que possuem estacionamento ao público, destinarem vagas especiais, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 045/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 045/99, que acresce inciso VI no art. nº 23 da Lei nº 1025 de dezembro de 1990 Executivo Municipal PLE 042/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 042/99, que dá denominação ao prolongamento da via pública - Travessa Francisco Manoel - no Bairro Florida Executivo Municipal PLE 041/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 041/99, que obriga motéis e similares a fornecerem gratuitamente, preservativos masculinos (camisa de vênus) aos frequentadores Executivo Municipal PLE 040/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 040/99, que dispõe sobre a caligrafia a ser apresentada por médicos e dentistas em suas receitas Executivo Municipal PLE 039/1999 - Veto total ao projeto de lei nº 039/99, o qual obriga a manutenção de pessoal paramédico no transporte de pacientes no serviço de ambulância sediadas no Município Executivo Municipal