PLL 052/2017 - Dá isenção de pagamento nas áreas azuis as pessoas com deficiência física e idosos que possuem credenciais de estacionamento
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/06/2017 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2017 |
Ver Íntegra Download |
14/06/2017 | Protocolado em: 14/06/2017 | |
16/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2017 | |
20/06/2017 | Baixa para Secretaria | |
21/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/06/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
28/06/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
21/07/2017 | Parecer Jurídico nº 169/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
25/07/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
25/07/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
26/07/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2017 | |
01/08/2017 | Retirado por proponente |