PLL 040/2017 - Dispõe sobre o Direito de Aleitamento Materno, e dá outras providências

AnexoParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/08/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/05/2017	Cadastrado no Sistema em: 19/05/2017	Ver Íntegra Download
19/05/2017	Protocolado em: 19/05/2017
19/05/2017	Apreciação em Plenário em: 30/05/2017
30/05/2017	Baixa para Secretaria
31/05/2017	Apreciação em Plenário em: 06/06/2017
06/06/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/06/2017	Solicita Parecer Jurídico
20/07/2017	Parecer Jurí­dico nº 158/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
25/07/2017	Solicita Parecer Jurídico
02/08/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/08/2017	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/08/2017	Apreciação em Plenário em: 08/08/2017
09/08/2017	Adiamento de Discussão por Ver. Jonas Xavier
09/08/2017	Apreciação em Plenário em: 15/08/2017
15/08/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/08/2017	Resultados da Votação em: 15/08/2017
21/08/2017	Encaminhado via Ofício: 123/2017
24/08/2017	Sancionado em: 21/08/2017	Download