PLL 030/2017 - Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Guaíba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Miguel Crizel (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/05/2017 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2017 |
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04/05/2017 | Protocolado em: 04/05/2017 | |
04/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2017 | |
09/05/2017 | Baixa para Secretaria | |
10/05/2017 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2017 | |
16/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
16/05/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
17/05/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
29/05/2017 | Parecer Jurídico nº 106/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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07/06/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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22/06/2017 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2017 | |
27/06/2017 | Retirado por proponente |