PR 003/2017 - Dá nova redação ao Artigo 2.º da Resolução 002/99 (Regimento Interno)
Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Dr. João Collares (PDT), Ver. Jonas Xavier (PL), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Bento do Bem (MDB), Ver. Juliano Ferreira (Podemos) e Ver. Florindo Motorista (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2017 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2017 |
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29/03/2017 | Protocolado em: 29/03/2017 | Download |
29/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2017 | |
04/04/2017 | Cumpre Primeira Pauta | |
06/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2017 | |
11/04/2017 | Cumpre Segunda Pauta | |
12/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2017 | |
12/04/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
12/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2017 | |
12/04/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
18/04/2017 | Encaminhado à Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 03/2017 | |
30/05/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 03/2017) | |
01/06/2017 | Parecer Jurídico nº 114/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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06/07/2017 | Parecer da Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 03/2017 |
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10/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2017 | |
15/08/2017 | Primeira Discussão | |
16/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2017 | |
22/08/2017 | Cumpre Segunda Pauta | |
23/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2017 | |
29/08/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
29/08/2017 | Resultados da Votação em: 29/08/2017 | |
30/08/2017 | Promulgado em: 30/08/2017 | Download |