PLE 022/2017 - Institui Área Especial de Interesse Social

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/03/2017	Cadastrado no Sistema em: 17/03/2017
17/03/2017	Protocolado em: 17/03/2017	Download
17/03/2017	Apreciação em Plenário em: 28/03/2017
28/03/2017	Baixa para Secretaria
29/03/2017	Apreciação em Plenário em: 04/04/2017
04/04/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/04/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
17/04/2017	Parecer Jurí­dico nº 081/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
19/04/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/04/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/04/2017	Apreciação em Plenário em: 25/04/2017
25/04/2017	Resultados da Votação em: 25/04/2017
25/04/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/04/2017	Encaminhado via Ofício: 049/2017
08/05/2017	Sancionado em: 02/05/2017	Download