PLE 016/2017 - Autoriza o Município a proceder alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências

Redação OriginalParecer Jurí­dicoEmenda apresentada pela ComissãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2017	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2017
23/02/2017	Protocolado em: 23/02/2017	Download
23/02/2017	Apreciação em Plenário em: 01/03/2017
01/03/2017	Baixa para Secretaria
02/03/2017	Apreciação em Plenário em: 07/03/2017
07/03/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/03/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
14/03/2017	Parecer Jurí­dico nº 047/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
15/03/2017	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017	Emenda apresentada pela	Download
15/03/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/03/2017	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/03/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/03/2017	Apreciação em Plenário em: 21/03/2017
21/03/2017	Resultados da Votação em: 21/03/2017
21/03/2017	Aprovado em Votação Única por Unanimidade com Emenda
22/03/2017	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
22/03/2017	Redação Final	Download
24/03/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 028/2017
03/04/2017	Sancionado em: 03/04/2017	Download