PLE 007/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios na Defensoria Pública e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/02/2017 | Cadastrado no Sistema em: 01/02/2017 | |
01/02/2017 | Protocolado em: 01/02/2017 | Download |
07/02/2017 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2017 | |
09/02/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
09/02/2017 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
09/02/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
09/02/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
09/02/2017 | Parecer Jurídico nº 023/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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09/02/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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09/02/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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09/02/2017 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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09/02/2017 | Resultados da Votação em: 09/02/2017 | |
09/02/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
15/02/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2017 | |
15/02/2017 | Sancionado em: 10/02/2017 | Download |