PLE 059/2016 - Acresce os Arts. 11A e 11B na Lei Municipal n.º 3.390/16 que disciplina a criação da JARI e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/11/2016 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2016 | |
| 30/11/2016 | Protocolado em: 30/11/2016 | Download |
| 30/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2016 | |
| 06/12/2016 | Baixa para Secretaria | |
| 07/12/2016 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2016 | |
| 13/12/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 13/12/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 14/12/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 22/12/2016 | Parecer Jurídico nº 281/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 21/02/2017 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2017 | |
| 01/03/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 02/03/2017 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2017 | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 08/03/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 14/03/2017 | Parecer Jurídico nº 049/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 15/03/2017 | Emenda por Ver. João Collares | Download |
| 15/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/03/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 15/03/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 27/03/2017 | Parecer Jurídico nº 064/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
| 12/04/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 12/04/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 17/04/2017 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2017 | |
| 18/04/2017 | Aprovado com Emenda por maioria | |
| 18/04/2017 | Resultados da Votação em: 18/04/2017 | |
| 19/04/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2017 | Redação Final | Download |
| 04/05/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 047/2017 | |
| 04/05/2017 | Sancionado em: 25/04/2017 | Download |