PLE 054/2016 - Autoriza o Município proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/10/2016	Cadastrado no Sistema em: 06/10/2016
06/10/2016	Protocolado em: 06/10/2016	Download
06/10/2016	Apreciação em Plenário em: 11/10/2016
11/10/2016	Baixa para Secretaria
11/10/2016	Apreciação em Plenário em: 18/10/2016
18/10/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/10/2016	Solicita Parecer Jurídico
03/11/2016	Parecer Jurídico nº 222/2016	Ver Íntegra
03/11/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/11/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
17/11/2016	Apreciação em Plenário em: 22/11/2016
22/11/2016	Resultados da Votação em: 22/11/2016
22/11/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
24/11/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 134/2016
02/12/2016	Sancionado em: 30/11/2016	Download