PLE 051/2016 - Dispõe sobre a reversão de doação de área pública ao SENAI

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer Jurídico RetificadorParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosEmenda apresentada pela Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/09/2016	Cadastrado no Sistema em: 29/09/2016
29/09/2016	Protocolado em: 29/09/2016	Download
29/09/2016	Apreciação em Plenário em: 04/10/2016
04/10/2016	Baixa para Secretaria
06/10/2016	Apreciação em Plenário em: 11/10/2016
11/10/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/10/2016	Solicita Parecer Jurídico
18/10/2016	Parecer Jurí­dico nº 213/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
18/10/2016	Parecer Jurídico Retificador nº 213A/2016	Ver Íntegra
19/10/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/10/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/10/2016	Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Download
20/10/2016	Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016	Pedido de Vista por Ver. Jonas da Silva Xavier
26/10/2016	Apreciação em Plenário em: 01/11/2016
01/11/2016	Aprovado com Emenda por unanimidade
01/11/2016	Resultados da Votação em: 01/11/2016
03/11/2016	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
03/11/2016	Redação Final	Download
07/11/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2016
16/11/2016	Sancionado em: 07/11/2016	Download