PLE 047/2016 - Autoriza o Município de Guaíba a ceder o uso de 01 (um) barco de alumínio modelo Mirage 4.020 ao Estado do Rio Grande do Sul

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2016	Cadastrado no Sistema em: 11/08/2016
11/08/2016	Protocolado em: 11/08/2016	Download
11/08/2016	Apreciação em Plenário em: 16/08/2016
16/08/2016	Baixa para Secretaria
18/08/2016	Apreciação em Plenário em: 23/08/2016
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/08/2016	Solicita Parecer Jurídico
19/10/2016	Parecer Jurídico nº 217/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
19/10/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
19/10/2016	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
20/10/2016	Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016	Aprovado em Votação Única por maioria
25/10/2016	Resultados da Votação em: 25/10/2016
27/10/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 127/2016
04/11/2016	Sancionado em: 27/10/2016	Download