PLE 028/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionadoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/06/2016	Cadastrado no Sistema em: 30/06/2016
30/06/2016	Protocolado em: 30/06/2016	Download
30/06/2016	Apreciação em Plenário em: 05/07/2016
05/07/2016	Cumpre Primeira Pauta
13/07/2016	Apreciação em Plenário em: 12/07/2016
12/07/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2016	Apreciação em Plenário em: 02/08/2016
02/08/2016	Cumpre Segunda Pauta
03/08/2016	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Finanças e Orçamento)
03/08/2016	Parecer Jurí­dico nº 162/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
04/08/2016	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/08/2016	Apreciação em Plenário em: 09/08/2016
09/08/2016	Adiamento de Discussão por Ver. Claudia Pereira
11/08/2016	Apreciação em Plenário em: 16/08/2016
16/08/2016	Adiamento de Votação por Verª. Claudia Jardim
18/08/2016	Apreciação em Plenário em: 23/08/2016
23/08/2016	Resultados da Votação em: 23/08/2016
24/08/2016	Aprovado em Votação Única por maioria projeto original, sem emendas.
25/08/2016	Encaminhado via Ofício: 109/2016
05/07/2017	Sancionado em: 26/08/2016	Download
05/07/2017	Sancionado em: 26/08/2016	Download