PLE 018/2016 - Dá nova redação ao art 1.º, Inciso II, da Lei n.º 3406, de 29 de abril de 2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Médicos Clínicos Gerais, 3 (três) Médicos Psiquiatras, 1 (um) Médico Radiologista e 1 (um) Médico Ginecologista
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2016 | |
12/05/2016 | Protocolado em: 12/05/2016 | Download |
12/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 17/05/2016 | |
17/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
17/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
17/05/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
18/05/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
18/05/2016 | Parecer Jurídico nº 101/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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24/05/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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24/05/2016 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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24/05/2016 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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25/05/2016 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2016 | |
31/05/2016 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade com emenda | |
31/05/2016 | Resultados da Votação em: 31/05/2016 | |
01/06/2016 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
01/06/2016 | Redação Final | Download |
03/06/2016 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 066/2016 | |
08/06/2016 | Sancionado em: 03/06/2016 | Download |