PLE 017/2016 - Acrescenta a Lei 1.523, de 24 de março de 2000, que define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente, os profissionais Agentes de Saúde Pública e Agentes de Combate a Endemias

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2016	Cadastrado no Sistema em: 05/05/2016
05/05/2016	Protocolado em: 05/05/2016	Download
05/05/2016	Apreciação em Plenário em: 10/05/2016
10/05/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2016	Solicita Parecer Jurídico
12/05/2016	Parecer Jurídico nº 096/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
18/05/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/05/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2016	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/05/2016	Apreciação em Plenário em: 24/05/2016
24/05/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
25/05/2016	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 060/2016
08/06/2016	Sancionado em: 31/05/2016	Download