PLE 009/2016 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2016 | Cadastrado no Sistema em: 21/03/2016 | |
21/03/2016 | Protocolado em: 21/03/2016 | Download |
22/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
22/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
22/03/2016 | Solicita Parecer Jurídico | |
22/03/2016 | Parecer Jurídico nº 040/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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22/03/2016 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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22/03/2016 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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23/03/2016 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
23/03/2016 | Encaminhado via Ofício: 009/16 | |
28/03/2016 | Sancionado em: 28/03/2016 | Download |