MOC 033/2016 - A Bancada do Partido Progressista, que esta subscreve, apresenta à Mesa Diretora Moção hipotecando solidariedade e apelando a ANVISA, INPI, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Industria e Comercio Exterior, Câmara Federal dos Deputados e Senado Federal.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2016

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 08/03/2016	Ver Íntegra
08/03/2016	Protocolado em: 08/03/2016
08/03/2016	Apreciação em Plenário em: 15/03/2016
15/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2016	Solicita Parecer Jurídico
23/03/2016	Parecer Jurídico nº 044/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
23/03/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
23/03/2016	Apreciação em Plenário em: 29/03/2016
29/03/2016	Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/03/2016	Resultados da Votação em: 29/03/2016
04/04/2016	Encaminhado via Ofício: 016/2016,017/2016,018/2016,019/2016,019/2016,020/2016