PLL 002/2016 - Reconhece no âmbito do município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/02/2016	Cadastrado no Sistema em: 25/02/2016	Ver Íntegra
02/03/2016	Protocolado em: 02/03/2016
02/03/2016	Apreciação em Plenário em: 08/03/2016
08/03/2016	Baixa para Secretaria
10/03/2016	Apreciação em Plenário em: 15/03/2016
15/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
16/03/2016	Solicita Parecer Jurídico
07/04/2016	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
07/04/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
07/04/2016	Solicita Parecer Jurídico
07/04/2016	Solicita Parecer Jurídico
13/04/2016	Parecer Jurídico nº 067/2016 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
13/04/2016	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/04/2016	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/04/2016	Apreciação em Plenário em: 19/04/2016
19/04/2016	Resultados da Votação em: 19/04/2016
19/04/2016	Aprovado em Votação Única por Unanimidade o Substitutivo
25/04/2016	Encaminhado via Ofício: 042/2016
10/05/2016	Sancionado em: 27/04/2016	Download