PLE 100/2015 - Institui Área Especial de Interesse Social

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2015	Cadastrado no Sistema em: 26/11/2015
26/11/2015	Protocolado em: 26/11/2015	Download
26/11/2015	Apreciação em Plenário em: 01/12/2015
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/12/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
01/12/2015	Solicita Parecer Jurídico
02/12/2015	Parecer Jurí­dico nº 435/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
02/12/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/12/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/12/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/12/2015	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/12/2015	Apreciação em Plenário em: 08/12/2015
08/12/2015	Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira
08/12/2015	Apreciação em Plenário em: 15/12/2015
15/12/2015	Adiamento de Votação por Ver. Jonas Xavier
18/12/2015	Apreciação em Plenário em: 22/12/2015
22/12/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
22/12/2015	Resultados da Votação em: 22/12/2015
28/12/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 168/2015
17/02/2016	Sancionado em: 28/12/2015	Download