PLE 076/2015 - Dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências

Redação OriginalParecer Jurí­dicoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/10/2015	Cadastrado no Sistema em: 01/10/2015
01/10/2015	Protocolado em: 01/10/2015	Download
01/10/2015	Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
06/10/2015	Baixa para Secretaria
07/10/2015	Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2015	Solicita Parecer Jurídico
27/10/2015	Parecer Jurí­dico nº 398/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
16/12/2015	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
16/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/12/2015	Apreciação em Plenário em: 22/12/2015
22/12/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2015	Solicita Parecer Jurídico
22/12/2015	Parecer Jurí­dico nº 456/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
22/12/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/12/2015	Resultados da Votação em: 22/12/2015
22/12/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/12/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 168/2015
19/01/2016	Sancionado em: 28/12/2015	Download