PLE 071/2015 - Dá nova redação ao §4º do Art. 6º, ao §8º e §9º do Art. 14 e acrescenta o Inciso III ao §8º do Art. 14, da Lei n.º 2048, de 16 de janeiro de 2008 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/09/2015	Cadastrado no Sistema em: 17/09/2015
17/09/2015	Protocolado em: 17/09/2015	Download
17/09/2015	Apreciação em Plenário em: 22/09/2015
22/09/2015	Baixa para Secretaria
24/09/2015	Apreciação em Plenário em: 29/09/2015
29/09/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/09/2015	Solicita Parecer Jurídico
21/10/2015	Parecer Jurídico nº 391/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
21/10/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/10/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/10/2015	Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015	Resultados da Votação em: 27/10/2015
27/10/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
30/10/2015	Encaminhado via Ofício: 136/2015
10/11/2015	Sancionado em: 03/11/2015	Download