11 de Novembro de 2010
Mesa Diretora apresenta Projeto de Lei sobre a organização da Câmara Municipal
O Projeto busca estabelecer a organização administrativa básica da Câmara Municipal de Vereadores, de modo a tornar de conhecimento da comunidade a forma que está estruturado o Poder Legislativo.
Com a proposta, objetiva-se clarear as atividades a serem desenvolvidas por cada órgão, bem como a subordinação necessária, além de dar início a um processo de modernização legislativa pela qual a Câmara de Vereadores deverá passar nessa ou nas próximas administrações, dado a necessidade de atualização da legislação básica municipal que necessita que sejam adaptadas as novas regras das várias emendas constitucionais que se seguiram após a edição da Constituição Federal que neste ano completa vinte e dois anos de existência.
De acordo com a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Paula Parolli, o Projeto de Lei primou pela técnica de redação de leis que, para o caso da presente previsão, nada há que se revogar, visto que a matéria trazida é nova em termos de legislação na Casa.
Junto ao Projeto, com o Anexo I, foi apresentado o Organograma da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.
Aprovado o Projeto, o Poder Legislativo de Guaíba entrará na fase de modernização legislativa pela qual estão passando as Casas Legislativas do País, condizentes com a nova década que se inicia.