PLE 069/2015 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei n.º 3.302, de 17 de julho de 2015 que 'Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio e repassar recursos a entidade de filantropia, Associação Transformando para o Futuro'
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/09/2015 | Cadastrado no Sistema em: 04/09/2015 | |
03/09/2015 | Protocolado em: 03/09/2015 | Download |
04/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2015 | |
08/09/2015 | Baixa para Secretaria | |
10/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2015 | |
15/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
15/09/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
16/09/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
18/09/2015 | Parecer Jurídico nº 343/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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24/09/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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24/09/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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24/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2015 | |
29/09/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
29/09/2015 | Resultados da Votação em: 29/09/2015 | |
01/10/2015 | Encaminhado via Ofício: 128/2015 | |
19/10/2015 | Sancionado em: 07/10/2015 | Download |