PLE 068/2015 - Dá nova redação aos Arts. 1º e 5º da Lei n.º 1.446, de 26 de março de 1999 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Guaíba, institui taxas e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/09/2015	Cadastrado no Sistema em: 03/09/2015
03/09/2015	Protocolado em: 03/09/2015	Download
03/09/2015	Apreciação em Plenário em: 08/09/2015
08/09/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2015	Solicita Parecer Jurídico
09/09/2015	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
09/09/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2015	Solicita Parecer Jurídico
16/09/2015	Parecer Jurídico nº 332/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
16/09/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
16/09/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
18/09/2015	Apreciação em Plenário em: 22/09/2015
22/09/2015	Resultados da Votação em: 22/09/2015
22/09/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade o projeto substitutivo
28/09/2015	Encaminhado via Ofício: 121/2015
02/10/2015	Sancionado em: 28/09/2015	Download