PLE 061/2015 - Dá nova redação ao § 3.º, Inciso VII, do Art. 29, da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Jurí­dicoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão RetificadorParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoRedação FinalSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/08/2015	Cadastrado no Sistema em: 06/08/2015
06/08/2015	Protocolado em: 06/08/2015	Download
06/08/2015	Apreciação em Plenário em: 11/08/2015
11/08/2015	Baixa para Secretaria
12/08/2015	Apreciação em Plenário em: 18/08/2015
18/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2015	Solicita Parecer Jurídico
20/08/2015	Emenda por Ver.Jonas Xavier	Ver Tramitação
09/09/2015	Solicita Parecer Jurídico
09/09/2015	Parecer Jurí­dico nº 330/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
09/09/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/09/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
06/10/2015	Emenda por COM FIN. / ORÇ	Ver Tramitação
06/10/2015	Emenda	Ver Tramitação
06/10/2015	Emenda por Verª Claudia Jardim	Ver Tramitação
07/10/2015	Solicita Parecer Jurídico
15/10/2015	Parecer Jurí­dico nº 386/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
15/10/2015	Parecer da	Ver Tramitação
15/10/2015	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
15/10/2015	Parecer da Retificador	Download
15/10/2015	Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
20/10/2015	Retirado da Pauta por Mesa Diretora
05/11/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Tramitação
05/11/2015	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
05/11/2015	Emenda por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Ver Tramitação
05/11/2015	Apreciação em Plenário em: 10/11/2015
10/11/2015	Resultados da Votação em: 10/11/2015
10/11/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade com as emendas propostas
11/11/2015	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
11/11/2015	Redação Final	Download
12/11/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 148/2015
20/11/2015	Sancionado em: 13/11/2015	Download