PLE 052/2015 - Revoga a Lei n.º 2686, de 15 de dezembro de 2010, que doa uma área à empresa Caberaf Comercial Textil LTDA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2015
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/07/2015 | Cadastrado no Sistema em: 02/07/2015 | |
02/07/2015 | Protocolado em: 02/07/2015 | Download |
02/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 07/07/2015 | |
07/07/2015 | Baixa para Secretaria | |
09/07/2015 | Apreciação em Plenário em: 14/07/2015 | |
14/07/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
14/07/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
05/08/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
12/08/2015 | Parecer Jurídico nº 309/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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16/09/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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16/09/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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17/09/2015 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2015 | |
22/09/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
22/09/2015 | Resultados da Votação em: 22/09/2015 | |
28/09/2015 | Encaminhado via Ofício: 121/2015 | |
19/10/2015 | Sancionado em: 07/10/2015 | Download |