PLE 038/2015 - Altera o § 4º do Art. 136 da Lei nº.2.146, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor ).

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2015	Cadastrado no Sistema em: 28/05/2015
28/05/2015	Protocolado em: 28/05/2015	Download
29/05/2015	Apreciação em Plenário em: 02/06/2015
02/06/2015	Baixa para Secretaria
03/06/2015	Apreciação em Plenário em: 09/06/2015
09/06/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/06/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
16/06/2015	Parecer Jurí­dico nº 139/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
21/10/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/10/2015	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
21/10/2015	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
22/10/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
22/10/2015	Apreciação em Plenário em: 27/10/2015
27/10/2015	Resultados da Votação em: 27/10/2015
27/10/2015	Aprovado em Votação Única por maioria
30/10/2015	Encaminhado via Ofício: 136/2015
10/11/2015	Sancionado em: 03/11/2015	Download