PLE 036/2015 - Dispõe sobre a concessão de 15% (quinze por cento) de desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU do ano de 2015
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2015
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/05/2015 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2015 | |
14/05/2015 | Protocolado em: 14/05/2015 | Download |
15/05/2015 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2015 | |
19/05/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
19/05/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
20/05/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
28/05/2015 | Parecer Jurídico nº 114/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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03/06/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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03/06/2015 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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03/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2015 | |
09/06/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
09/06/2015 | Resultados da Votação em: 09/06/2015 | |
12/06/2015 | Encaminhado via Ofício: 061/2015 | |
18/06/2015 | Sancionado em: 12/06/2015 | Download |