PLE 019/2015 - Autoriza o Município receber por doação, duas áreas de terras localizadas no bairro Vila Elsa, para fins de regularizar existente servidão de passagem

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/04/2015	Cadastrado no Sistema em: 23/04/2015
23/04/2015	Protocolado em: 23/04/2015	Download
24/04/2015	Apreciação em Plenário em: 28/04/2015
28/04/2015	Baixa para Secretaria
04/05/2015	Apreciação em Plenário em: 05/05/2015
05/05/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
06/05/2015	Solicita Parecer Jurídico
12/05/2015	Parecer Jurídico nº 091/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
13/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/05/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
14/05/2015	Apreciação em Plenário em: 19/05/2015
19/05/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/05/2015	Resultados da Votação em: 19/05/2015
21/05/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 050/2015
18/06/2015	Sancionado em: 18/06/2015	Download