PLE 024/2015 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei n.º 3.241, de 22 de dezembro de 2014 e ao seu Parágrafo Único

Redação OriginalParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2015	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2015
09/04/2015	Protocolado em: 09/04/2015	Download
09/04/2015	Apreciação em Plenário em: 14/04/2015
14/04/2015	Baixa para Secretaria
23/04/2015	Apreciação em Plenário em: 28/04/2015
24/04/2015	Apreciação em Plenário em: 28/04/2015
28/04/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
29/04/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
04/05/2015	Parecer Jurí­dico nº 084/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
06/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/05/2015	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/05/2015	Apreciação em Plenário em: 12/05/2015
12/05/2015	Resultados da Votação
12/05/2015	Resultados da Votação em: 12/05/2015
12/05/2015	Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/05/2015	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2015
22/05/2015	Sancionado em: 15/05/2015	Download