PLL 010/2015 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e água no Município de Guaíba

AnexoParecer Jurí­dicoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2015	Cadastrado no Sistema em: 19/03/2015	Ver Íntegra Download
19/03/2015	Protocolado em: 19/03/2015
19/03/2015	Apreciação em Plenário em: 24/03/2015
24/03/2015	Baixa para Secretaria
26/03/2015	Apreciação em Plenário em: 31/03/2015
31/03/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2015	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/04/2015	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
29/05/2015	Parecer Jurí­dico nº 118/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
10/06/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
10/06/2015	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
11/06/2015	Apreciação em Plenário em: 16/06/2015
16/06/2015	Arquivado