PLL 005/2015 - Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, por ônibus, no Município de Guaíba, públicas ou privadas, instalarem ar condicionados nos ônibus
Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/03/2015 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2015 |
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11/03/2015 | Protocolado em: 11/03/2015 | |
11/03/2015 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2015 | |
17/03/2015 | Baixa para Secretaria | |
20/03/2015 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2015 | |
24/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/03/2015 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
25/03/2015 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
29/05/2015 | Parecer Jurídico nº 119/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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10/06/2015 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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10/06/2015 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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16/06/2015 | Apreciação em Plenário | |
11/06/2015 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2015 | |
16/06/2015 | Arquivado |